Senado aprova nova linha de crédito para pequenas empresas

A crise causada pelo novo coronavírus segue a todo vapor. Além das perdas de vidas e danos sanitários, a situação ainda tem custos econômicos sérios. Por isso, uma nova linha de crédito para pequenas empresas foi aprovada nesta semana.

O projeto passou por votação no Senado em sessão remota e recebeu 74 votos a favor e 1 abstenção. Agora, o projeto segue para sanção presidencial para ser colocado em prática.

Quer saber mais sobre essa nova linha de crédito para pequenas empresas e como ela pode ajudar o seu negócio? Então siga a leitura abaixo!

O que é esse novo projeto de linha de crédito para pequenas empresas?

A nova linha de crédito aprovada pelo Senado e que deverá ser sancionada pelo Governo Executivo permitirá que as empresas elegíveis ao projeto peguem emprestado até 30% de toda a sua receita bruta anual do ano passado.

Imagine, por exemplo, que uma empresa teve R$1.000.000,00 (um milhão) de faturamento bruto em 2019. Nesse caso, ela poderá pegar emprestado até R$300.000,00.

A regra muda um pouco em caso de empresas novas, com menos de um ano de funcionamento, que ainda não possuem uma base do ano passado para se inspirar. Nesse caso, elas poderão pegar emprestado até metade do seu capital social ou 30% do seu faturamento mensal médio.

As condições do empréstimo são muito interessantes para ajudar as companhias nesse momento de dificuldade. Em primeiro lugar, o pagamento poderá ser feito em 36 parcelas e com taxa de juro anual máxima igual à Taxa Selic (que neste momento está em 3,75% ao ano, mas em tendência de queda) mais 1,25%.

No momento, a taxa de juros anual máxima é de 5%, mas poderá diminuir se a Taxa Selic for reduzida na próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central.

Além disso, a linha de crédito para pequenas empresas permite que o pagamento seja feito apenas depois de 8 meses da obtenção do empréstimo, ou seja: quem pegar um crédito em maio, só começará a pagar em janeiro de 2021 e terá 36 meses (ou 3 anos) para quitar todo o valor.

Quem poderá obter a linha de crédito e quais as exigências?

A nova linha de crédito para pequenas empresas, que se chama Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), é destinada a pequenos negócios com baixo faturamento anual.

No total, o programa é direcionado a dois grupos:

• Microempresas com faturamento de R$360 mil por ano;
• Pequenas empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões.

Companhias com faturamento acima desse montante não poderão participar do Pronampe e terão de solicitar outros tipos de apoios do governo, caso necessitem durante essa pandemia do novo coronavírus.

O uso do crédito obtido via Pronampe é relativamente livre, mas deve ser usado para as necessidades da empresa, ou seja: para a folha de pagamento da empresa ou para o seu capital de giro, como despesas de água, aluguel, estoque, energia elétrica, entre outras.

O valor não pode ser usado para distribuição de lucros ou dividendos entre os sócios do negócio e nem para outros fins que não os determinados pelo projeto de lei.

Além dessa limitação de uso, o dinheiro do Pronampe só poderá ser obtido pelos empregadores que se comprometerem a manter a mesma quantidade de funcionários que possuíam no momento de publicação da lei, em caso de sanção do governo federal.

A regra vale do momento de obtenção do empréstimo até 60 dias DEPOIS do pagamento da última parcela, ou seja: até 2 meses depois que o crédito foi quitado.

Quem não cumprir as exigências determinadas pela lei será punido com o vencimento antecipado da dívida. Assim, terá de pagar de uma vez o empréstimo e os juros.

Para poder contratar o empréstimo, a empresa precisará de uma garantia pessoal de valor que seja igual ao acima do montante do crédito. Por exemplo, suponha que a empresa pedirá um empréstimo de R$500.000,00. Nesse caso, ela terá de apresentar máquinas, investimentos ou outros bens que cheguem nesse montante.

Como obter a linha de crédito do Pronampe?

Por enquanto, o Pronampe ainda não está em execução e, por isso, ainda não é possível contratar os seus empréstimos. No entanto, o projeto de lei já ultrapassou as principais barreiras que tinha no Poder Legislativo e agora só aguarda pela sanção Executiva.

Quando, e, se o projeto for aprovado, qualquer instituição financeira que seja autorizada pelo Banco Central, seja privada ou pública, poderá operar a linha de crédito. Isso inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia e por aí vai.

Portanto, bastará o empreendedor interessado na opção de crédito ir até uma instituição bancária e solicitar um orçamento para poder contratar o empréstimo para o seu negócio.

E aí, gostou de aprender mais sobre o Pronampe? Ficou interessado nessa linha de crédito para pequenas empresas? Então comente abaixo com a sua opinião sobre o assunto!