A Reforma Tributária tem sido um dos temas mais discutidos no Brasil nos últimos anos, e suas implicações no Simples Nacional estão chamando a atenção de micro e pequenos empresários.
Considerado um dos regimes tributários mais importantes para empresas de menor porte, o Simples Nacional facilita a vida de milhões de empreendedores ao simplificar o pagamento de impostos e reduzir a carga tributária.
Com a aprovação de mudanças significativas, surgem novas propostas para o Simples Nacional na Reforma Tributária, o que pode impactar o seu negócio. Sabendo disso, descubra quais são as implicações práticas dessa novidade e acesse as melhores orientações para que você esteja preparado.
Se você deseja compreender as novas mudanças e adaptar sua empresa à nova realidade tributária, continue a leitura e descubra tudo o que precisa saber sobre o Simples Nacional na Reforma Tributária.
O que é o Simples Nacional: entenda como funciona
Criado pela Lei Complementar nº 123, em 2006, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado que foi desenvolvido para facilitar a vida de micro e pequenas empresas.
Para isso, ele traz consigo a principal característica de reunir em única guia de pagamento (o DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional), oito tributos diferentes:
- Federais: IRPJ, IPI, CSLL, PIS, CPP e COFINS;
- Estaduais: ICMS;
- Municipais: ISS.
Assim, o regime do Simples Nacional é reconhecido por oferecer alíquotas mais reduzidas e propor uma simplificação na gestão fiscal. Como resultado, isso permite que empresas dediquem menos tempo à burocracia e mais ao desenvolvimento do negócio.
Ademais, empresas com faturamento anual de até R$360 mil (Microempresas) e empresas com faturamento anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões (Empresas de Pequeno Porte) podem optar pelo Simples Nacional.
Além de simplificar o recolhimento de tributos, um regime simplificado como esse é fundamental para o crescimento e sobrevivência das empresas, especialmente no mercado brasileiro.
Quem pode se enquadrar no Simples Nacional?
A princípio, o Simples Nacional é um regime tributário destinado para microempresas e empresas de pequeno porte que atendam a critérios específicos definidos pela legislação.
Aliás, um dos principais requisitos é o limite de faturamento anual. Por isso, ter uma estimativa do quanto o negócio pretende faturar anualmente é importante para definir o melhor regime.
Além do mais, podem optar pelo Simples Nacional os microempreendedores individuais (MEI) com faturamento anual limitado a R$81 mil, desde que atendam aos requisitos do regime simplificado.
No entanto, é importante destacar que nem todas as atividades econômicas podem se enquadrar nesse regime. Algumas empresas, como aquelas que atuam com prestação de serviços financeiros e atividades de locação de imóveis próprios, estão impedidas de aderir ao Simples Nacional.
Sendo assim, o enquadramento no Simples Nacional é indicado para empresas que buscam simplificação na gestão tributária e alíquotas mais competitivas, especialmente no início de suas operações. Ele é vantajoso para negócios com menor estrutura administrativa, que precisam otimizar tempo e recursos ao lidar com obrigações fiscais.
Por outro lado, é fundamental analisar com um contador as condições de faturamento, margens de lucro e o impacto das alíquotas para verificar se o Simples Nacional é, de fato, a melhor escolha.
Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, essa análise se torna ainda mais crucial, garantindo que a empresa esteja alinhada às novas regras e mantenha sua competitividade no mercado.
O que muda no Simples Nacional na Reforma Tributária?
A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes na estrutura do Simples Nacional, visando alinhar o regime aos novos modelos de tributação que unificam diversos tributos no Brasil.
Apesar de a carga tributária total ser mantida, as alterações podem impactar diretamente como micro e pequenas empresas lidam com o pagamento de impostos e com a concessão de créditos tributários a clientes.
Entre as principais mudanças estão a substituição de tributos pelo IBS e CBS, a revisão das regras de créditos tributários e o possível impacto na competitividade das empresas. Entenda como cada uma dessas mudanças afeta o regime.
Reestruturação tributária
Atualmente, o Simples Nacional unifica tributos, como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS no DAS.
Com a Reforma Tributária no Simples Nacional, esses tributos serão substituídos por dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que também serão recolhidos no DAS.
Mudanças no crédito tributário
Outro ponto de mudanças está previsto para acontecer nas regras para concessão de créditos tributários, as quais também foram reformuladas.
Empresas do Simples Nacional poderão repassar créditos de IBS e CBS para clientes pessoa jurídica, independentemente de o produto ser para revenda ou consumo.
Entretanto, o valor dos créditos será limitado ao montante efetivamente pago, eliminando benefícios extras que antes existiam no PIS e COFINS.
Dessa forma, tal mudança pode impactar transações com consumidores finais e, inclusive, acarretar em aspectos como a competitividade de algumas empresas. Veja a seguir!
Perda de competitividade
Com a possibilidade de optar por recolher IBS e CBS fora do Simples Nacional na Reforma Tributária, algumas empresas podem enfrentar aumento da carga tributária.
No entanto, embora essa medida seja destinada a clientes que valorizam créditos fiscais, pode gerar uma maior complexidade na organização dos tributos a longo prazo.
LEIA TAMBÉM: 10 dicas de como reduzir a Carga Tributária da sua empresa.
Qual a alternativa para tributação de IBS e CBS fora do Simples Nacional?
A priori, a Reforma Tributária no Simples Nacional promete trazer uma alternativa para empresas optantes pelo Simples Nacional: o recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) fora do regime simplificado.
Para tanto, essa possibilidade é voltada principalmente para empresas que possuem clientes que já fazem proveito de créditos tributários. Contudo, essa decisão exige cautela, pois pode levar ao aumento da carga tributária e demandar mais complexidade na forma de tributação.
Portanto, adotar essa opção requer uma análise detalhada do impacto financeiro, já que pode aumentar custos administrativos e reduzir a simplicidade na gestão tributária — uma das principais vantagens do Simples Nacional.
Logo, ter a orientação de um contador especializado em planejamento tributário é fundamental para avaliar se essa alternativa é realmente viável e vantajosa para cada modelo de negócio.
Novas tabelas de alíquotas para o Simples Nacional
Outra novidade vinda com a Reforma Tributária no Simples Nacional é a introdução das tabelas de alíquotas aplicadas ao regime, com vigência prevista a partir de 2027.
Apesar disso, caso a carga tributária total seja mantida, a distribuição entre os tributos passará por ajustes, especialmente durante o período de transição que se estende até 2033.
Com isso, conforme a transição acontece, os percentuais dos tributos estaduais e municipais serão reduzidos gradativamente na guia de pagamento.
Ao mesmo tempo, os novos impostos assumem uma maior participação no cálculo das alíquotas, o que reflete na unificação dos antigos tributos.
Mas vale lembrar que todas essas alterações exigem atenção por parte dos empreendedores, que deverão monitorar o impacto das novas tabelas sobre seus negócios.
Nesse sentido, a ajuda de um contador é indispensável para adequar a gestão tributária às mudanças que a empresa sofrerá. Então, torna-se possível deixar a empresa preparada para operar dentro dos limites legais, minimizando riscos fiscais.
Como se preparar para a Reforma Tributária no Simples Nacional?
Com a implementação da Reforma Tributária, os empreendedores optantes pelo Simples Nacional precisam tomar medidas para adaptar suas empresas às novas exigências e evitar surpresas inconvenientes.
Faça a revisão da estrutura de custos
A Reforma Tributária no Simples Nacional impactará na maneira como os tributos são calculados e recolhidos, especialmente com as novas tabelas e a unificação dos impostos.
Por isso, uma tática para enfrentar os desafios dessa transição é revisar os custos operacionais, margens de lucro e a precificação dos produtos ou serviços.
Além disso, empresas que repassam créditos tributários para clientes devem considerar as novas regras para IBS e CBS e ajustar seus preços para evitar prejuízos.
Invista em tecnologia para gestão tributária
A transição para o novo sistema de tributação trará desafios na gestão fiscal. Por essa razão, ter sistemas automatizados para fazer a contabilidade fiscal e tributária é um grande investimento.
Além de agilizar o processo de envio da documentação para a contabilidade, os sistemas colaboram para evitar erros na apuração de impostos e no recolhimento do IBS e CBS.
Sendo assim, é crucial garantir que a contabilidade da empresa esteja atualizada com as mudanças na legislação.
Conte com um contador experiente
O papel do contador é indispensável para passar pelas mudanças trazidas pela Reforma Tributária no Simples Nacional, já que poderá avaliar as alternativas de tributação — como o recolhimento de IBS e CBS fora do Simples Nacional.
Além disso, o profissional também poderá revisar os impactos sobre o fluxo de caixa e planejar ações para minimizar custos tributários.
Outras dúvidas sobre a Reforma Tributária no Simples Nacional
Em geral, a Reforma Tributária no Simples Nacional costuma ser um assunto que gera uma série de dúvidas entre empreendedores e profissionais PJ.
O que é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)?
O IVA é um modelo de tributação utilizado para simplificar a arrecadação de impostos. Ele incide sobre o valor agregado em cada etapa da produção e comercialização de bens e serviços, substituindo tributos cumulativos e ainda promovendo maior transparência.
No Brasil, o IVA será representado pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), reunindo tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.
Quando a Reforma Tributária será implementada?
Um dos principais focos da Reforma Tributária é buscar manter a carga tributária neutra, redistribuindo os tributos de maneira mais eficiente e justa.
Entretanto, é essencial monitorar as mudanças, especialmente as tabelas de alíquotas e menores. Isso, para garantir que as empresas do Simples Nacional não enfrentam aumentos indesejados em seus custos tributários.
Quais são os desafios para a aprovação da Reforma Tributária?
- Interesses divergentes: setores econômicos e estados têm diferentes prioridades tributárias, o que dificulta a unificação de tributos.
- Harmonização fiscal: alinhar legislações estaduais e federais é uma tarefa complexa e demanda consenso político.
- Transição gradual: a implementação das mudanças até 2033 requer planejamento para evitar impactos negativos imediatos.
A importância de ter uma contabilidade de confiança
Diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, contar com uma contabilidade de confiança é altamente indicado para garantir a adaptação da sua empresa ao novo cenário tributário.
Afinal, as alterações no Simples Nacional, como a substituição de tributos e mudanças que levam à perda de competitividade. É preciso ter um acompanhamento de quem tem expertise no assunto.
Uma contabilidade para empresas experiente ajuda a identificar as melhores estratégias para minimizar os impactos das mudanças no fluxo de caixa, otimizar custos e manter a competitividade. Do mesmo modo, o contador orienta em diversas situações que vão além da regularidade fiscal.
Com isso, mais do que auxiliar na gestão tributária, investir na contratação de uma contabilidade é pensar no crescimento do negócio com menos preocupações burocráticas no dia a dia. Ao contar com especialistas atentos às atualizações legislativas, sua empresa estará sempre um passo à frente.
Veja as vantagens de ter uma contabilidade com as mudanças da Reforma Tributária no Simples Nacional:
- redução de custos com a melhora da eficiência financeira;
- orientações especializadas para evitar inconsistências fiscais;
- análises detalhadas para evitar multas e autuações;
- automatização de processos com menos burocracia.
Para concluir, a Reforma Tributária no Simples Nacional representa um marco na gestão tributária brasileira, vindo tanto com desafios quanto oportunidades. Por essa razão, estar bem e contar com suporte especializado é fundamental para que sua empresa se adapte às mudanças previstas.
Na Consultoria RR Soluções, escritório de contabilidade digital, unimos expertise contábil e tecnologia para oferecer um acompanhamento completo às micro e pequenas empresas.
Assim, com um time de especialistas preparado para auxiliá-lo em cada etapa, você garante segurança, economia e eficiência para o seu negócio. Com o suporte de sistemas modernos e uma equipe altamente qualificada, simplificamos processos e garantimos total conformidade às exigências fiscais por meio de uma contabilidade 100% digital, ágil e personalizada.
Portanto, se o seu objetivo é eliminar as preocupações com a Reforma Tributária no Simples Nacional, entre em contato conosco agora mesmo e descubra como eliminar desafios na rotina contábil do seu negócio!
