A nota fiscal de afiliado é um documento extremamente importante para aqueles que desejam ganhar dinheiro na internet por meio de comissões de vendas.
Porém, ao considerar um programa de afiliados para começar a realizar vendas, muitos empreendedores se questionam sobre as burocracias. Nesse contexto, uma dúvida comum é sobre a necessidade de emitir a nota fiscal de afiliado.
Afinal, a nota fiscal nas vendas de afiliados é obrigatória ou não? É a resposta para essa dúvida que esclarecemos em detalhes ao longo deste post. Continue conosco!
Afiliado precisa emitir nota fiscal?
Sim, todos que trabalham como afiliados e ganham por isso devem emitir a nota fiscal de afiliado.
Isso acontece porque todos os valores recebidos na comercialização de um produto, serviço ou consultoria, por exemplo, é passível de tributação. O documento que registra essas transações para assegurar o devido pagamento dos impostos e tributos é a nota fiscal.
Aliás, não precisa ser apenas pessoa jurídica para se enquadrar nessa obrigação. Mesmo sendo pessoa física, o afiliado tem o dever de emitir a nota fiscal de afiliado.
Entretanto, nesse último caso, pode ser ainda mais complicado fazer a emissão da nota fiscal. Isso porque, para emitir nota fiscal como pessoa física, o indivíduo deve emitir a NF avulsa e isso é feito pela Prefeitura da sua cidade.
O problema, no entanto, é que nem todas as prefeituras possibilitam às pessoas físicas emitirem a nota fiscal avulsa.
Caso não consiga emitir a nota fiscal de afiliado como pessoa física, então o mesmo deverá emitir um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
Com isso, quem fica a cargo de colher e reter o Imposto de Renda sobre os valores, bem como o INSS, é o próprio produtor e não o afiliado. Porém, a tributação na nota fiscal de afiliado acaba sendo mais alta, justamente por fazer o recolhimento como pessoa física. A seguir, veja os impactos de não abrir CNPJ para afiliado.
Abrir CNPJ para afiliado ou emitir nota fiscal como pessoa física?
Ao decidir entre abrir CNPJ para um afiliado, ou emitir nota fiscal, é crucial considerar diversos fatores que impactam diretamente a gestão do negócio e as obrigações fiscais.
A abertura de um CNPJ oferece vantagens significativas, especialmente para afiliados que vislumbram um crescimento estruturado e sustentável de suas atividades.
Basicamente, ao abrir um CNPJ para afiliado, o profissional adquire personalidade jurídica própria.
Assim, é possível ter maior credibilidade no mercado, facilitando a negociação com produtores. A propósito, os infoprodutores que recrutam afiliados preferem por um indivíduo que tenha CNPJ.
Afinal, caso o afiliado não seja pessoa jurídica, é o produtor que deve recolher os impostos sobre as transações.
Outro ponto relevante é a possibilidade de fazer uma separação clara entre as finanças pessoais e empresariais, facilitando a gestão contábil e financeira do empreendimento.
Em contrapartida, emitir nota fiscal de afiliado como pessoa física pode ser uma opção viável para quem está iniciando suas atividades ou atuam em menor escala. Portanto, é importante estar ciente dos limites estabelecidos pela legislação para emissão de notas fiscais como pessoa física e das obrigações fiscais decorrentes dessa modalidade.
Afiliado precisa emitir nota fiscal: veja os riscos de não cumprir essa obrigação
É crucial entender que afiliado precisa emitir nota fiscal e, para quem não o faz, corre sérios riscos fiscais. A não emissão desse documento pode acarretar sérias consequências legais e fiscais.
Quando há ausência de nota fiscal, em muitas situações, ela pode configurar sonegação de impostos.Lembre-se que ao atuar como afiliado, a emissão da nota fiscal é uma obrigação legal que deve ser cumprida para estar em conformidade com a legislação tributária.
Logo, se a Receita Federal descobre que um afiliado está recebendo valores tributáveis, mas essa tributação não está sendo feita, o Fisco pode apurar como caso de sonegação, o que pode levar a penalidades legais e financeiras severas.
Além disso, a falta de controle fiscal adequado pode levar a complicações na gestão financeira pessoal ou empresarial.
Essa situação dificulta o acompanhamento dos rendimentos e despesas do negócio, resultando em problemas na hora de declarar Imposto de Renda ou prestar outras contas.
Por isso, a emissão de nota fiscal de afiliado é determinante tanto para a segurança fiscal do empreendedor quanto para a sustentabilidade do seu negócio ao longo do tempo.
Como se dá o processo para emitir nota fiscal de afiliado?
O processo para emitir nota fiscal para afiliado segue a mesma lógica de outros profissionais, pessoa jurídica ou pessoa física, que precisam da emissão.
A única ressalva a se fazer é a quem deverá direcionar a nota fiscal. Por exemplo, se as comissões que ele recebe são de um produtor digital, a nota fiscal do afiliado deve incluir o CNPJ deste produtor.
Como o afiliado está prestando um serviço para o produtor, ao vender os seus produtos, serviços ou consultorias, é para ele quem o afiliado deve emitir a NF. Isso, mesmo que o pagamento esteja sendo feito por uma plataforma terceira — como a Hotmart.
Enquanto isso, se a Hotmart, nesse exemplo, fosse também a produtora do ativo da qual o afiliado está recebendo comissões, então as notas fiscais seriam para ela.
Além do mais, o afiliado deve emitir a nota fiscal considerando o valor da sua comissão, e não o valor original do produto.
Sendo assim, na prática, o funcionamento para emitir nota fiscal de afiliado fica da seguinte forma:
- O afiliado vende um produto do qual pretende receber a comissão pela venda;
- O infoprodutor registra a venda e emite uma NFe de venda (nota fiscal eletrônica) direto para o cliente comprador;
- O afiliado faz a emissão de uma NFS – Nota Fiscal de Serviço referente ao seu valor de comissão para o infoprodutor.
Sendo afiliado com CNPJ, basta utilizar um sistema automatizado específico para NFe. Já para pessoas físicas, o afiliado deve fazer a emissão da nota avulsa no site da Prefeitura de sua cidade.
Leia também: Ainda vale a pena ser afiliado na Hotmart?
Precisa emitir nota fiscal de afiliado sobre cada comissão?
Não há necessariamente a necessidade de emitir nota fiscal de afiliado sobre cada comissão recebida. A princípio, se o afiliado recebe de um único produtor, ele pode somar todas as comissões recebidas e emitir uma única nota fiscal com os valores.
Por outro lado, se o afiliado recebe comissões de vários produtores diferentes, deve-se emitir uma nota fiscal de afiliado sobre os totais recebidos por cada produtor.
Quanto o afiliado paga de imposto?
O quanto um afiliado paga de imposto depende especificamente de como o profissional está atuando, se é por um CNPJ ou como pessoa física.
No primeiro caso, o afiliado pode optar por abrir uma empresa no regime do Simples Nacional e ter alíquotas menores, além de outras vantagens no que tange à questão tributária.
Essa é uma escolha especialmente indicada para micro e pequenas empresas, onde as alíquotas da tributação são definidas por faixa de faturamento.
Além do mais, o afiliado com CNPJ no Simples Nacional paga INSS com a contribuição de 11% do salário mínimo.
Em contrapartida, os afiliados pessoa física (CPF) podem pagar até 27,5% em alíquota de imposto. Isso sem contar as taxas que podem ir a 20% de tributação do valor recebido para contribuições do INSS.
Percebe como as alíquotas para pessoa jurídica e pessoa física são discrepantes? Ter um CNPJ para afiliado pode reduzir significativamente a sua carga tributária.
Afiliado pode ser MEI para emitir nota fiscal?
Conforme trata a legislação que regulamenta o Microempreendedor Individual, afiliados não podem se enquadrar como MEI.
Já houve muita divergência sobre o assunto, mas o que impede o afiliado de ser MEI é justamente a sua atividade.
É válido lembrar que existe uma lista de atividades permitidas para ser Microempreendedor Individual. Nesse caso, apenas pessoas que exercem uma das atividades presentes nessa lista podem se enquadrar como MEI.
Acontece que a Receita Federal classificou o CNAE do afiliado digital como 7490-1/04 – atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
Esse CNAE, por sua vez, não entra no rol de ocupações permitidas para ser MEI. No entanto, isso não impede o afiliado de ter um CNPJ.
Entre as outras opções para abrir uma empresa como afiliado e poder emitir notas fiscais, estão:
- EI (Empresa Individual);
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
- LTDA (Sociedade Empresarial Limitada).
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Como pagar menos impostos sendo afiliado digital?
Como afiliado digital, é possível adotar estratégias legais e eficientes para pagar menos impostos e otimizar a gestão financeira do negócio.
Abaixo, listamos cinco ações que, quando aplicadas da forma correta, principalmente com o auxílio de um contador, podem reduzir significativamente a carga tributária do seu negócio digital.
1- Planejamento Tributário
No geral, o planejamento tributário representa um sistema de ações legais com o objetivo de diminuir o pagamento de tributos.
Entre essas ações, por exemplo, está fazer o enquadramento correto do regime de tributação.
Ao escolher de modo estratégico entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, o afiliado pode reduzir a carga tributária, considerando características como faturamento, margem de lucro e atividades desenvolvidas.
2- Utilização de Despesas Dedutíveis
Aproveitar ao máximo as despesas dedutíveis permitidas pela legislação é uma estratégia eficaz para reduzir a base de cálculo dos impostos devidos.
Custos com publicidade, comissões pagas a parceiros, despesas com manutenção do negócio e outras despesas operacionais podem ser deduzidas. Dessa forma, o afiliado acaba diminuindo o imposto devido em suas declarações.
3- Reinvestimento de Lucros
Outra forma de diminuir a carga tributária do afiliado digital é reinvestindo os lucros auferidos na sua própria atividade.
Além disso, em alguns casos, determinadas formas de reinvestimento podem proporcionar benefícios fiscais ou incentivos governamentais.
4- Estruturação Societária
Dependendo da complexidade e escala das operações do afiliado digital, a constituição de uma estrutura societária adequada pode proporcionar oportunidades de planejamento tributário mais avançado.
A criação de holdings, subsidiárias ou outras formas societárias para afiliados com alto faturamento pode gerar a otimização da carga tributária.
5- Acompanhamento de um contador
A forma mais eficiente de pagar menos impostos, emitir nota fiscal de afiliado, entre outros trâmites burocráticos para quem participa de programas de afiliação, é com o apoio de um contador. Especialmente contadores especialistas em áreas digitais, como os que você encontra no escritório de contabilidade RR Soluções.
Quanto mais o afiliado cresce nesse mercado, mais questões vão surgindo para lidar com o Fisco e atuar conforme as leis.
O contador é um profissional em constante atualização frente à legislação, além de ter o conhecimento técnico a respeito do sistema tributário no Brasil. Aliás, sabe-se que o sistema tributário brasileiro é complexo e gera confusão para muitos empreendedores.
Tendo isso em vista, o afiliado que tem acompanhamento da contabilidade pode encontrar as soluções que precisa para lucrar mais com suas comissões legalmente.
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Além de ajudar você a emitir notas fiscais sem erros, o escritório também conta com uma equipe altamente qualificada para assegurar um serviço baseado em conhecimentos atualizados.
Veja alguns dos motivos pelos quais afiliados digitais estão confiando na RR Soluções para contabilidade digital:
- Pagar o menor imposto possível: soluções para pagar menos tributos sem multas ou sanções;
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