A contabilidade para advogados é uma aliada ao profissional que lida constantemente com demandas que exigem sua atenção e acompanhamento. Nesse contexto, o contador auxilia advogados a se manterem regulares com o Fisco e diminuir sua carga tributária legalmente.
Não é porque os advogados conhecem muito sobre a lei, que os mesmos podem cuidar da própria contabilidade. Isso porque, a área contábil engloba uma série de assuntos que, nem sempre, o advogado consegue se manter atualizado.
Além disso, a contabilidade para advogados é obrigatória para pessoas jurídicas, isto é, que atuam em um escritório jurídico com CNPJ.
Sendo assim, descubra tudo o que você precisa saber sobre o assunto e como funciona a contabilidade para advogado.
Como funciona a Contabilidade para Advogados
A contabilidade para advogados é uma área especializada em serviços contábeis destinados a profissionais da advocacia. Nesse setor, a contabilidade trabalha com as particularidades do exercício da advocacia, incluindo a gestão de honorários, o controle de custos processuais e a conformidade com as normas éticas e regulatórias da OAB.
Portanto, a contabilidade para advogados começa com a separação rigorosa entre as finanças pessoais e profissionais. É crucial que essa etapa seja feita com cautela para evitar problemas com a Receita Federal e a OAB, uma vez que a mistura dessas finanças pode levar a penalidades.
Por isso, um bom contador especializado ajuda o advogado a estabelecer uma estrutura financeira clara, onde cada operação está devidamente registrada e categorizada. Outro ponto indispensável que a contabilidade para advogados também ajuda a solucionar é o controle de honorários.
Nesse contexto, o advogado precisa ter um sistema eficaz para registrar os honorários recebidos, sejam eles pagos à vista, parcelados ou em caráter provisório. Ademais, também não se pode esquecer da gestão de impostos dos advogados.
É preciso fazer o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços), e, em alguns casos, o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), dependendo da estrutura jurídica escolhida.
O contador especializado orienta sobre a melhor forma de tributação e cuida das obrigações acessórias, como a entrega de declarações e o pagamento de tributos.
Contabilidade para Advogado: abertura de empresa
A contabilidade especializada para advogados desempenha um papel fundamental no processo de abertura de empresa.
Para garantir que todas as decisões sejam tomadas de forma estratégica e legal, o contador observa desde o melhor tipo de natureza jurídica para abrir CNPJ até a solicitação de possíveis alvarás e licenças.
Na prática, a abertura de empresa para advogado passa pelas etapas descritas abaixo!
Definição da melhor estrutura jurídica
A decisão sobre o tipo de estrutura jurídica da empresa é um passo muito importante, pois determina quais as suas possibilidades de atuação sozinho ou ter sócios.
O destaque aqui é que, além de poder se enquadrar nas principais estruturas jurídicas existentes, como Sociedade Simples e Sociedade Limitada Advogados, o advogado também tem uma modalidade exclusiva para a sua profissão: a Sociedade Unipessoal de Advocacia.
Com o apoio de um contador especializado, o advogado tem toda a orientação que precisa para avaliar as opções e escolher a mais adequada.
Elaboração do Contrato Social
O contrato social é como a certidão de nascimento da empresa do advogado, constando todas as informações específicas sobre a empresa e regras de funcionamento.
Esse documento deve ser redigido com precisão, contemplando aspectos, como a administração, divisão de lucros e responsabilidades dos sócios.
Por essa razão, contratar a contabilidade para advogados torna-se tão necessário, haja vista que esse profissional sabe exatamente como montar esse tipo de documento atendendo às exigências legais.
Registro na Junta Comercial e Receita Federal
O registro na Junta Comercial, na Receita Federal (para obter o CNPJ) e na prefeitura local (para a inscrição municipal) é indispensável na abertura de uma empresa para advogados.
Além disso, a empresa deve ser registrada no Cadastro Nacional de Empresas (CNE) da OAB, o que é obrigatório para a regularização da atividade advocatícia no mercado. E o contador cuida de todo esse processo, assegurando que os registros sejam feitos sem erros.
Planejamento tributário e contábil
Com a abertura do CNPJ, o contador precisa definir o regime tributário mais vantajoso para o advogado.
Sendo por meio do regime tributário que o advogado paga os seus impostos, entre outros tributos, ter um suporte especializado para definir o sistema de tributação ideal é fundamental.
Além do mais, outras responsabilidades contábeis são vitais para a sobrevivência do negócio, como:
- a emissão de notas fiscais;
- a entrega de elaborações contábeis;
- o registro de todas as transações financeiras e comerciais;
- entre outras tarefas.
Tipos de empresa para Advogado e Escritório de Advocacia
A natureza jurídica está relacionada ao tipo de CNPJ que o profissional cogita formalizar – uma decisão que deve considerar as características do negócio.
Nesse caso, destacamos a seguir as opções mais comuns.
Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA)
Como o nome sugere, a Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) é um modelo de CNPJ específico para advogados. Esse modelo permite que um advogado exerça sua atividade individualmente, mas com o benefício da limitação de responsabilidade.
Desse modo, o patrimônio pessoal do advogado fica protegido, já que as obrigações da empresa não se confundem com as suas finanças pessoais.
A contabilidade para advogados também auxilia na elaboração do contrato social e no registro da sociedade na OAB (exigido para atuação na área), além de garantir o cumprimento das obrigações fiscais e contábeis específicas desse tipo de empresa.
Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada é o modelo mais popular de sociedade para abrir CNPJ em parceria com um sócio. Essa é uma opção para advogados que desejam maior flexibilidade na gestão do negócio por permitir a inclusão de parceiros da área com responsabilidades limitadas ao capital investido.
A princípio, a Sociedade Limitada pode ser formada por dois ou mais advogados e oferece uma estrutura mais robusta para a gestão e expansão do escritório.
Sociedade Simples de Advocacia
Já a Sociedade Simples é ideal para advogados que desejam atuar em parceria com outros profissionais, mas sem o compromisso mercantil. Assim, a sociedade é formada por dois ou mais profissionais que prestam serviços de natureza intelectual em forma de associação.
Em tese, a sociedade só é considerada válida se o serviço prestado for executado pelo próprio sócio e os mesmos partilharem os resultados entre si.
Escritório de Advocacia Individual (Empresário Individual)
O formato de empresa individual é escolhido por advogados que querem atuar de forma individual, mas com registro formal como empresário. Afinal, advogados não podem ser MEI (Microempreendedor Individual).
Logo, o CNPJ do tipo Empresário Individual é uma alternativa para quem pretende ter uma estrutura empresarial mais simples do que uma sociedade, mas com alguns dos benefícios dela.
Como advogados podem pagar menos imposto de maneira legal?
Com a orientação e aplicação das estratégias de uma contabilidade para advogados, é possível reduzir a carga tributária sem infringir a lei.
Isso porque existem diversas estratégias que um contador experiente pode implementar para ajudar advogados a pagar menos impostos dentro dos limites da lei. Para isso, o contador estuda a legislação a fim de encontrar brechas que viabilizem a redução legal da carga tributária.
Nisso, diversas táticas podem ser aplicadas para maximizar os lucros. Veja abaixo!
1. Enquadramento ou reenquadramento do regime tributário
Antes de tudo, o que indica o quanto uma empresa pagará de impostos é o seu regime tributário. Desse modo, caso esteja enquadrada em um regime que não oferece boas condições para tributação, conforme as particularidades da empresa, o advogado pode acabar pagando mais do que o devido.
Advogados podem optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do porte do escritório e do faturamento anual.
Diante disso, o Simples Nacional, por exemplo, pode apresentar vantagens para escritórios menores. Ele oferece alíquotas reduzidas e unifica diversos tributos em uma única guia.
Já o Lucro Presumido pode ser mais interessante para advogados com faturamento mais alto, desde que as margens de lucro sejam elevadas.
Enquanto isso, o Lucro Real é uma alternativa a empresas de grande porte ou com altas margens de faturamento.
Ao buscar um contador, o advogado pode ter as orientações tanto para fazer o enquadramento inicial (no caso da abertura da empresa) quanto o reenquadramento em situações especiais.
2. Planejamento de despesas dedutíveis
Outra tática válida para reduzir a carga tributária na contabilidade para advogados é realizar o planejamento das despesas dedutíveis.
Estando no Lucro Real, por exemplo, há possibilidade de deduzir despesas operacionais, como aluguel, salários e custos com processos judiciais.
Sabendo disso, o contador organiza e registra essas despesas de forma precisa, garantindo que o advogado aproveite ao máximo as deduções permitidas, reduzindo a base de cálculo dos tributos.
3. Elaboração da distribuição de lucros
A distribuição de lucros é isenta de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) e pode ser uma maneira eficaz de reduzir a carga tributária. Para isso, o contador especializado em advocacia consegue auxiliar na distribuição correta dos lucros. Portanto, uma das principais ações é a prevenção da incidência de impostos sobre esses valores.
4. Reorganização societária
Em alguns casos, a reestruturação societária, como a transformação de um escritório individual em Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) ou Sociedade Limitada (LTDA), pode colaborar para a diminuição dos impostos.
Nesse sentido, a contabilidade orienta o advogado sobre a melhor estrutura para maximizar a eficiência fiscal.
Vale a pena contratar uma contabilidade especializada para Advogado?
A contabilidade para advogados e escritórios de advocacia pode trazer inúmeros benefícios para o profissional da advocacia. Manter a contabilidade de qualquer negócio, mas principalmente no ramo da advocacia, não é fácil de fazer sozinho.
Entre os principais motivos para contratar uma contabilidade para advogado, destacamos alguns a seguir!
Conhecimento das normas e atualizações na legislação
Os advogados devem cumprir um conjunto de normas e regulamentações específicas tanto da Receita Federal quanto da OAB.
Contudo, nem sempre é possível acompanhar todas essas regulamentações e mudanças na legislação, afinal, o advogado precisa dedicar tempo aos seus clientes.
Ao contratar um escritório de contabilidade especializado, o advogado pode confiar em profissionais com o conhecimento necessário para assegurar que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
Otimização tributária
Como abordamos no tópico anterior, é possível economizar significativamente ao acessar a expertise de um contador atento à legislação tributária.
Aliás, a carga tributária é um dos maiores pesadelos para qualquer empreendedor, e para os advogados não é diferente. Felizmente, a parceria com um profissional da contabilidade torna esse processo muito mais simples.
Organização da gestão financeira
Além da questão tributária, a contabilidade especializada oferece suporte na gestão financeira do escritório.
Isso significa que o contador atua no acompanhamento do fluxo de caixa, elabora relatórios gerenciais para os gestores, indica formas de reduzir as despesas e muito mais.
Assim, com uma visão clara das finanças, o advogado pode tomar decisões com mais clareza e dispor de mais tempo para focar no crescimento da carreira.
Orientações estratégicas para o negócio
Outro benefício de contratar uma contabilidade para advogados é a possibilidade de obter orientações estratégicas do contador. Isso porque o contador está constantemente se atualizando sobre as mais diversas questões burocráticas que envolvem uma empresa.
Mas indo além, contadores renomados, como os da RR Soluções, também entendem de temáticas como empreendedorismo e negócios. Assim, o advogado pode buscar um apoio especializado quando o assunto for expandir o seu negócio.
Contabilidade digital para advogados
Imagine economizar um tempo valioso ao automatizar tarefas burocráticas. Graças à contabilidade digital, é possível ter a conveniência e a mesma eficiência que a contabilidade tradicional proporciona, com mais flexibilidade.
A contabilidade para advogado no atendimento digital opera por meio de plataformas digitais, as quais viabilizam o acompanhamento e realização de diversos serviços a distância.
Precisa fazer a abertura de uma empresa, gerenciar as finanças do seu empreendimento ou simplesmente gerenciar a rotina contábil com eficiência? Optando pela contabilidade digital, tudo isso, entre diversas outras atividades, pode ser realizado digitalmente.
Inclusive, na RR Soluções, você encontra uma ampla gama de serviços em contabilidade para advogado e escritório de advocacia. Todo o serviço é prestado pelas nossas plataformas seguras e inovadores, sem burocracias.
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