Os trabalhadores que estão próximos de se aposentar devem ficar atentos às novas regras do INSS 2024. Em geral, as mudanças afetam o tempo mínimo de contribuição, a idade mínima, assim como traz mudanças nas regras de pontos.
As novas exigências dizem respeito às alterações impostas pela reforma da Previdência que entram em vigor em 2024.
Afinal, como devemos lembrar, para quem já contribui com a previdência antes da aprovação da reforma, o governo criou um regime de transição que prevê mudanças anuais até 2031 nas regras das aposentadorias.
Portanto, neste post iremos abordar as alterações para este ano nas novas regras do INSS 2024. Será que vai ficar mais difícil se aposentar em 2024? Confira a seguir!
Entenda o que é regime de transição
O regime de transição é uma fase de adaptação entre as regras antigas e as novas regras estabelecidas pela reforma da Previdência.
Em outras palavras, é um mecanismo criado para suavizar a transição dos segurados que já estavam próximos de se aposentar ou que já estavam contribuindo para o sistema previdenciário sob as regras anteriores.
Um dos principais pontos desse regime foi a implementação de regras de transição específicas para diferentes grupos de segurados, levando em consideração o tempo de contribuição e a idade dos trabalhadores.
Assim, essas regras visam garantir um período de adaptação progressiva até que as novas normas se tornem plenamente aplicáveis.
A propósito, elas são progressivas porque são implementadas aos poucos, de ano em ano, ou seja, a cada ano haverá novas regras de transição até que o ciclo acabe, em 2031.
O que muda na aposentadoria em 2024
As regras para se aposentar pelo INSS começaram a mudar a partir da reforma da Previdência de 2019. Porém, para quem já estava perto de se aposentar, isto é, vinha contribuído devidamente e já possui ou está próximo de possuir a idade mínima, deverá passar pelo período de transição seguindo as regras em alteração.
Dessa forma, por todos os anos, até chegar em 2031, as regras serão atualizadas. Confira as novas regras do INSS 2024 para se aposentar neste momento!
Regra do INSS 2024 – idade mínima progressiva
Uma das regras da aposentadoria pelo INSS é cumprir com a idade mínima e tempo de contribuição para se aposentar. Com as alterações, esses aspectos ficam assim:
- Mulheres: 58 anos e seis meses de idade, com 30 anos de contribuição;
- Homens: 63 anos e seis meses de idade, com 35 anos de contribuição.
A idade mínima subirá progressivamente seis meses até completar 65 anos para homens, em 2027, e 62 anos para mulheres, em 2031. Veja a tabela com idade progressiva completa:
| ANO | HOMENS | MULHERES |
| 2024 | 63 anos e meio | 58 anos e meio |
| 2025 | 64 anos | 59 anos |
| 2026 | 64 anos e meio | 59 anos e meio |
| 2027 | 65 anos | 60 anos |
| 2028 | 65 anos | 60 anos e meio |
| 2029 | 65 anos | 61 anos |
| 2030 | 65 anos | 61 anos e meio |
| 2031 | 65 anos | 62 anos |
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Regra do INSS 2024 – Tabela de Pontos
Essa regra, basicamente, funciona a partir da soma da idade com o tempo de contribuição do trabalhador. Em geral, a soma é de:
- 91 pontos para mulheres;
- 101 pontos para homens.
Além do mais, as mulheres precisam ter contribuído por 30 anos e os homens por 35 anos. Dessa maneira, a pontuação vai subindo até atingir o limite de 100 pontos para mulheres, a partir de 2033, e 105 pontos para homens, em 2028.
Os servidores públicos também podem ser submetidos a essa regra do INSS 2024. A diferença, neste cenário, é que as mulheres tenham a idade mínima de 57 anos e 30 de contribuição, e os homens tenham 62 anos de idade e 35 de contribuição.
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O que não muda
Entre determinadas mudanças previstas com a reforma da Previdência, algumas já aconteceram e seguem sem alterações em 2024. É o caso da aposentadoria por idade, regra do pedágio de 50% e pedágio 100%.
Aposentadoria por idade
A regra da aposentadoria por idade entrou em vigor em 2023, sendo destinada a trabalhadores que contribuíram pouco com a Previdência Social. Sendo assim, eles iriam utilizar o fator da idade para se aposentar na regra antiga.
A idade mínima dos homens permanece a mesma dos anos anteriores a 2019, isto é, 65 anos para se aposentar. Enquanto isso, a mudança é na idade mínima das mulheres, que passou a ser 62 anos na regra de transição.
Contudo, o tempo mínimo de contribuição continua sendo de 15 anos para ambos os sexos.
Pedágio 50%
O pedágio é uma regra destinada a trabalhadores que estavam muito perto de se aposentar pelo tempo de contribuição. Com isso, a regra prevê uma espécie de “pedágio” sobre o tempo de contribuição que faltava.
Por exemplo: se um trabalhador tivesse contribuído por 33 anos e faltava apenas 2 anos para se aposentar, depois da regra de transição ele precisará contribuir por mais 1 ano (correspondente a 50% dos 2 anos faltantes).
Nesse caso, a regra estabelece um tempo de contribuição mínima de:
- Mulheres: 28 anos até a reforma da Previdência;
- Homens: 33 anos até a reforma da Previdência.
Importante ressaltar que nessa situação não há idade mínima em questão.
Pedágio 100%
Na regra do INSS para aposentadoria sobre o pedágio 100%, os contribuintes terão de cumprir uma idade mínima, o tempo de contribuição que faltava acrescidos em 100% desse período.
Ficou confuso? Confira os requisitos tanto para homens quanto para mulheres!
Requisitos do pedágio de 100% para homens:
- 60 anos de idade mínima;
- tempo de contribuição mínimo de 35 anos;
- o dobro do tempo restante para se aposentar na vigência da Reforma em 2019.
Requisitos do pedágio de 100% para mulheres:
- 57 anos de idade mínima;
- tempo de contribuição mínimo de 30 anos;
- o dobro do tempo restante para se aposentar na vigência da Reforma em 2019.
A principal diferença dessa regra do INSS para aposentadoria para as outras é que o pedágio 100% tem o requisito de uma idade mínima fixa. Enquanto isso, as outras alterações preveem o aumento da idade mínima progressivamente.
Como saber qual regra de transição é a melhor para se aposentar?
Com as alterações impostas pela reforma da Previdência em curso, é comum surgir várias dúvidas em relação à melhor forma de se aposentar neste período de transição.
Estando nessa situação, o ideal é fazer os cálculos sobre cada regra de transição a fim de encontrar a melhor opção para solicitar a aposentadoria em 2024.
Mas, fazer isso sozinho é um tanto complicado para quem não possui afinidade com o assunto. É por isso que nessas horas ter o apoio de um contador faz toda a diferença.
Na reforma da Previdência para aposentadoria existem 4 regras, as quais abordamos anteriormente:
- por pontos;
- idade progressiva mais tempo de contribuição;
- pedágio de 50%;
- pedágio de 100%.
Cada uma delas assume requisitos obrigatórios diferentes e maneiras diferentes de beneficiar o segurado. Atender aos requisitos da regra escolhida é o primeiro passo ao identificar qual caberá a você.
Além do mais, também é importante observar os seus objetivos de aposentadoria conforme a sua realidade.
Por exemplo: se você deseja se aposentar sem ter uma idade mínima obrigatória, talvez a regra de pontos do INSS caia bem. Por outro lado, se deseja utilizar o tempo de contribuição ao seu favor, poderá somar isso à idade mínima para se aposentar com a idade progressiva.
Portanto, as regras de transição são recursos totalmente diferentes entre si e que precisam ser avaliadas de perto para definir a mais justa ao solicitar a sua aposentadoria.
Uma forma eficiente de descobrir qual regra de transição é a mais vantajosa para se aposentar é fazendo um mapa da aposentadoria. Nesse contexto, ter um planejamento previdenciário será determinante ao avaliar quais cenários são favoráveis ao segurado, de modo claro e preciso.
Direito adquirido e possibilidade de se aposentar com as regras do INSS antigas
A fim de resguardar o benefício do segurado que já cumpria com os requisitos para se aposentar nas regras da aposentadoria revogadas, existe o recurso do direito adquirido.
Entretanto, esse direito na aposentadoria contempla apenas contribuintes em situações específicas.
Apenas as pessoas que atenderam aos pré-requisitos – como idade mínima e tempo de contribuição – da aposentadoria na vigência anterior da reforma previdenciária têm o direito adquirido.
Para descobrir se você tem o direito à aposentadoria sob as regras anteriores, basta verificar se já havia preenchido os requisitos antes de 13 de novembro de 2019 – promulgação da última reforma previdenciária.
Como dar entrada na aposentadoria em 2024
Para dar entrada na aposentadoria em 2024, o segurado do INSS deve fazer a solicitação online do benefício. Assim, o tempo que era gasto indo até uma agência INSS é poupado no processo a distância.
Mas lembre-se que, mais importante do que tudo, é necessário cumprir com os requisitos da regra de transição escolhida. Como esse processo é complexo e extremamente minucioso, não deixe de falar com o seu contador.
Documentos necessários
A princípio, os documentos necessários exigidos para dar entrada na aposentadoria são:
- Identificação pessoal: pode ser o RG ou a CNH válida. Se o RG não possuir o número do CPF, é possível enviá-lo separadamente;
- Carteira de trabalho: que deve constar todos os registros de vínculos empregatícios ao longo da vida;
- Comprovante de residência: exigido para comprovar que o segurado reside em endereço no território nacional.
A carteira de trabalho é, certamente, o documento mais importante para dar entrada na aposentadoria. Se ela estiver desatualizada ou incompleta, poderá afetar todo o processo de solicitação e pode inclusive afetar na modalidade do benefício concedido.
Caso haja qualquer irregularidade com a sua carteira de trabalho, procure resolver o quanto antes. Porém, para quem não possui esse documento, existe a possibilidade de verificar as informações por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Outros comprovantes
Além dos documentos principais informados acima, o trabalhador pode ter de entregar outros secundários a depender da sua atividade exercida. Com isso, os seguintes documentos também podem ser solicitados:
- comprovante de atividade especial;
- comprovante de atividade rural;
- comprovante de atividade no exterior.
O comprovante de atividade especial é solicitado para aqueles contribuintes do INSS que trabalharam em exposição a agentes nocivos.
Nesse enquadramento, o trabalhador deverá apresentar o comprovante adicional de insalubridade, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) – que é emitido pelo empregador, além do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).
De outro modo, caso o trabalhador tenha exercido atividades rurais, a comprovação deve ser apresentada pelo CNIS, pela carteira de trabalho, pelo bloco de anotações do produtor ou outro documento comprobatório da área.
Já para aqueles que trabalharam no exterior, basta ter em mãos o contrato de trabalho prestado fora do Brasil. Porém, nessa situação, o país onde o trabalhador exerceu suas atividades deve fazer parte do Acordo Previdenciário Internacional.
Carnês de Contribuição
Os carnês de contribuição são direcionados aos trabalhadores que pagam o INSS por conta própria. Alguns exemplos dos profissionais que se enquadram nesse perfil são os autônomos e os Microempreendedores Individuais (MEI).
Ainda, há os facultativos: donas de casa, desempregados e estudantes. Esses grupos optam por fazer o próprio recolhimento da contribuição ao INSS para se aposentar futuramente.
Qual o papel da empresa e do RH?
Com as mudanças nas regras do INSS 2024 em curso, fica ainda mais evidente a importância do papel da empresa e do RH em cumprir com as suas obrigações trabalhistas.
Fazer o recolhimento do INSS é crucial para a aposentadoria do trabalhador, já que influencia no tempo que o mesmo tem de esperar para finalmente se aposentar.
Além disso, qualquer erro no processo de contribuição previdenciária não só traz impactos na vida do trabalhador, como também pode prejudicar a companhia.
E o mesmo vale para os empreendedores MEI que devem fazer o próprio recolhimento para o INSS, uma vez que a aposentadoria é um direito desses profissionais.
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