Abrir um CNPJ para advogado é um passo fundamental para profissionais que desejam atuar de forma autônoma ou em sociedade, ampliando as possibilidades de trabalho e formalizando suas atividades. Como uma contabilidade especializada em advogados, a RR Soluções entende as nuances e particularidades desse processo, que envolve não apenas a burocracia tradicional, mas também o cumprimento de requisitos específicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Neste guia completo, vamos detalhar todas as etapas necessárias para que você, advogado, possa abrir seu CNPJ com segurança e eficiência.
1. Entendendo a Importância de Abrir um CNPJ para Advogados
A formalização de atividades através de um CNPJ é um passo crucial para qualquer profissional, e com os advogados, não é diferente. Abrir um CNPJ para advogado permite ao profissional oferecer seus serviços de forma regularizada, emitir notas fiscais, contratar funcionários, participar de licitações e obter acesso a linhas de crédito específicas para empresas, entre outras vantagens. Além disso, a formalização possibilita um planejamento tributário mais eficiente, o que pode resultar em uma economia significativa no pagamento de impostos.
2. Escolha da Natureza Jurídica: A Primeira Decisão Crucial
Antes de iniciar o processo de abertura do CNPJ, é necessário escolher a natureza jurídica que melhor se adapta à sua situação. No caso dos advogados, as opções mais comuns são:
Sociedade Individual de Advocacia (SIA):
Ideal para advogados que desejam atuar de forma individual, sem a formação de uma sociedade com outros advogados. Esta modalidade permite que o advogado seja o único sócio e, ainda assim, usufrua das vantagens de uma pessoa jurídica.
Sociedade de Advogados:
Se você deseja atuar em conjunto com outros advogados, essa é a escolha certa. A Sociedade de Advogados permite a união de esforços e a divisão de responsabilidades entre os sócios. É importante notar que essa sociedade só pode ser composta por advogados, não sendo permitida a inclusão de sócios que não sejam membros da OAB.
Microempreendedor Individual (MEI):
Embora o MEI seja uma forma popular de formalização para diversos profissionais, advogados não podem se registrar como MEI devido às especificidades da regulamentação da profissão.
3. Registro na OAB: O Primeiro Passo Formal
Após escolher a natureza jurídica, o próximo passo é realizar o registro da sociedade na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse é um processo obrigatório e essencial para a criação de uma sociedade de advocacia, seja ela individual ou coletiva. O registro na OAB exige a elaboração de um contrato social ou estatuto, dependendo do tipo de sociedade, que deve ser aprovado pela seccional da OAB do seu estado.
O contrato social ou estatuto deve conter informações detalhadas sobre a sociedade, como:
– Nome empresarial
– Objeto social (exclusivamente a prática da advocacia)
– Sede da sociedade
– Capital social
– Regras para distribuição de lucros e responsabilidades dos sócios
– Cláusulas de resolução de conflitos
Após a elaboração, o contrato deve ser protocolado na OAB para análise. A aprovação desse documento é um pré-requisito para abrir um CNPJ para advogado na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
4. Registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Com o contrato social aprovado pela OAB, o próximo passo para abrir um CNPJ para advogado é registrar a sociedade na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. A escolha entre um ou outro depende da natureza jurídica da sociedade escolhida:
Sociedade Individual de Advocacia e Sociedade de Advogados:
Devem ser registradas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Durante esse processo, serão gerados o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) e o CNPJ. Este registro formaliza a constituição da sociedade perante os órgãos competentes, tornando-a apta a exercer suas atividades legalmente.
5. Obtenção do CNPJ na Receita Federal
Após o registro na Junta Comercial ou Cartório, é necessário solicitar a inscrição no CNPJ junto à Receita Federal. Este processo pode ser realizado online, por meio do portal da Receita Federal, utilizando o Documento Básico de Entrada (DBE).
O DBE é um formulário que contém as informações necessárias para a inscrição no CNPJ, como:
– Dados da sociedade
– Endereço
– Atividades exercidas
– Quadro societário
Após o preenchimento e envio do DBE, a Receita Federal processará o pedido e, uma vez aprovado, emitirá o número do CNPJ. Com o CNPJ em mãos, a sociedade de advocacia estará formalmente constituída e apta a operar legalmente.
6. Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento
Dependendo do município onde o escritório de advocacia será estabelecido, pode ser necessário obter um Alvará de Funcionamento junto à prefeitura local. Esse alvará é uma autorização para que a sociedade possa exercer suas atividades no endereço informado.
Além disso, será necessário realizar a inscrição municipal no Cadastro de Contribuintes Municipais, especialmente se o município cobrar o ISS (Imposto sobre Serviços). Este imposto é de competência municipal e incide sobre os serviços prestados pela sociedade de advogados.
7. Emissão de Certificados Digitais: Facilite Suas Obrigações Fiscais
Para facilitar a emissão de notas fiscais eletrônicas e o cumprimento de outras obrigações fiscais e tributárias, a obtenção de um certificado digital é altamente recomendada. O certificado digital é uma assinatura eletrônica que garante a autenticidade e a integridade das transações realizadas online, sendo indispensável para o acesso ao portal e-CAC da Receita Federal e para a emissão de notas fiscais eletrônicas.
8. Registro na Previdência Social
Um passo muitas vezes esquecido, mas de extrema importância, é o registro da sociedade na Previdência Social. Mesmo que você, como advogado, já seja contribuinte individual, a sociedade de advocacia também deve ser registrada na Previdência Social, especialmente se houver contratação de funcionários.
O registro permite que a sociedade contribua regularmente para o INSS, garantindo a cobertura previdenciária tanto para os sócios quanto para os empregados.
9. Cumprimento das Obrigações Fiscais e Contábeis: Acompanhamento Contínuo
Após a abertura do CNPJ, a sociedade de advogados estará sujeita a uma série de obrigações fiscais e contábeis. Entre as principais, destacam-se:
Emissão de Notas Fiscais:
Toda vez que a sociedade prestar um serviço, será necessário emitir uma nota fiscal para o cliente. A emissão de notas fiscais garante a regularidade fiscal e facilita o controle financeiro da sociedade.
Pagamento de Impostos:
A sociedade de advogados estará sujeita ao pagamento de impostos, como o ISS (Imposto sobre Serviços), PIS, COFINS, IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), entre outros, dependendo do regime tributário escolhido (Lucro Presumido ou Lucro Real).
Declarações Acessórias:
Periodicamente, a sociedade deverá enviar declarações à Receita Federal, como o DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições) e outras obrigações acessórias específicas.
Contabilidade Regular:
A manutenção de uma contabilidade regular é essencial para o cumprimento das obrigações legais e fiscais. A contabilidade deve registrar todas as operações financeiras da sociedade, possibilitando o cálculo correto dos impostos e a análise da saúde financeira do negócio.
10. Acompanhamento Contábil e Consultoria Especializada: Conte com a RR Soluções
Todo o processo de abrir um CNPJ para advogado envolve diversas etapas burocráticas e exigências específicas que, se não forem cumpridas corretamente, podem gerar transtornos e até penalidades. Por isso, contar com o suporte de uma contabilidade especializada em advogados, como a RR Soluções, é essencial.
Na RR Soluções, oferecemos um serviço completo, desde a escolha da melhor natureza jurídica até o acompanhamento contínuo das obrigações fiscais e contábeis da sua sociedade de advogados. Nosso time de especialistas está preparado para orientá-lo em cada passo do processo, garantindo que você possa focar no que realmente importa: o exercício da advocacia.
Conclusão
Abrir um CNPJ para advogado é um passo fundamental para profissionais que desejam formalizar suas atividades e expandir suas oportunidades. Embora o processo envolva diversas etapas e exigências específicas, seguir esse caminho com o suporte de uma contabilidade especializada, como a RR Soluções, torna todo o processo mais seguro, eficiente e livre de preocupações.
Com o CNPJ em mãos, você estará pronto para atuar de forma legal, organizada e preparada para aproveitar todas as oportunidades que o mercado jurídico tem a oferecer. Conte com a RR Soluções para orientá-lo em cada etapa desse processo e para garantir o sucesso da sua sociedade de advogados.
