Profissionais liberais normalmente atuam por conta própria e precisam abrir um CNPJ para poder atender seus clientes. Nesse caso, existem algumas opções jurídicas para que eles possam realizar esse trabalho da melhor maneira possível. Para isso, no entanto, é essencial saber o que é e como abrir Empresa Individual, uma das melhores alternativas para quem é profissional liberal.
A Empresa Individual é uma das maneiras que um empreendedor solo tem de abrir o seu negócio de maneira formal no mercado de trabalho. Além da EI, ele ainda pode atuar como MEI e EIRELI. Uma das grandes diferenças da Empresa Individual para o MEI é o limite de faturamento: só pode ser MEI quem ganha até R$81.000,00 por ano. Por isso, esse não é o melhor modelo para quem tem planos de faturar alto com o seu negócio.
Para poder usufruir dos benefícios da EI, no entanto, é necessário saber como abrir uma Empresa Individual. Quer aprender? Então siga a leitura do artigo abaixo!
O que é Empresa Individual?
A Empresa Individual é um modelo de empresa sem sócios e fundada por somente um proprietário. As empresas nessa estrutura podem ser do Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido, mas não contam com limite de faturamento anual de R$81 mil, como é o caso do modelo MEI. A Empresa Individual pode faturar até R$360 mil por ano, o que equivale a R$30 mil por mês.
Além disso, o Empresário Individual (aquele que tem uma EI) não pode exercer as chamadas “profissões regulamentadas”, ou seja, aquelas que possuem legislação própria de direitos e garantias. Estão incluídas nessa categoria profissões como arquitetura, engenharia, medicina, odontologia, psicologia, advocacia e mais.
EI x EIRELI
Os modelos de empresa EI e EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) são bem parecidos. A grande diferença entre elas está na responsabilidade do proprietário em relação às dívidas e compromissos da pessoa jurídica.
No caso da EI, o patrimônio da pessoa física do proprietário pode ser usado para quitar as dívidas da pessoa jurídica. Por exemplo, imagine que o profissional tem um automóvel zero-quilômetro no valor de R$45.000,00 e a empresa contraiu uma dívida de R$33.000,00. Esse carro poderia ser acionado judicialmente para quitar essa dívida. Já na EIRELI, isso não acontece.
Além disso, a EIRELI pode ter um limite de faturamento maior do que uma EI, que fica limitada a R$360 mil por ano.
No entanto, existem algumas restrições para abrir uma EIRELI. É necessário fazer um depósito no valor de 100x o salário mínimo vigente. Considerando o valor de R$1.102,00 no momento de produção deste artigo, isso significa um capital inicial de R$110.200,00, um valor-base para poder arcar com dívidas em potencial.
Como abrir Empresa Individual em 6 passos
1. Monte seu plano de negócios
O primeiro passo para poder abrir uma Empresa Individual é ter um plano de negócios. Esse planejamento deve incluir um estudo de mercado sobre o seu produto e serviço, uma estratégia de posicionamento em marketing e muito mais.
2. Informe-se na Junta Comercial e Prefeitura local
Em seguida, com o seu plano de negócios feito, o próximo passo é garantir que não há outras empresas registradas com o mesmo nome e atuação que você. Para isso, vá até a Junta Comercial e Prefeitura da sua cidade para fazer essa verificação. Aproveite e veja todas as licenças que você precisará tirar para conseguir o seu alvará de funcionamento. Isso poupará tempo mais para frente.
3. Registre sua empresa
Se estiver tudo certo, o próximo passo é fazer o registro legal da sua empresa. Vá até a Junta Comercial com documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor e Certificado de Reservista), um Requerimento de Empresário Individual, Requerimento Padrão e Ficha de Cadastro Nacional para realizar o processo. Você receberá um NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) e poderá obter seu CNPJ com base nisso.
4. Faça a inscrição estadual
O próximo passo é fazer sua inscrição estadual, caso você trabalhe com vendas de mercadorias, produção de bens, transporte intermunicipal ou interestadual, serviços de comunicação ou energia. Esse processo é feito na Secretaria Estadual da Fazenda.
5. Cadastre-se na Previdência Social
Em seguida, mesmo que você não tenha funcionários, precisará fazer seu cadastro na Previdência Social. Esse processo deve ser feito até 30 dias após a abertura da empresa.
6. Providencie a emissão de notas
Por fim, vá para a Secretaria de Estado da Fazenda (em caso de atividades industriais ou de comércio) ou para a Secretaria da Fazenda Municipal (em caso de prestação de serviços) para se cadastrar e receber a autorização para emitir notas fiscais.
Pronto! Agora você já sabe quais são os 6 passos para quem quer aprender como abrir Empresa Individual. Dessa forma, já está muito mais próximo do sonho de empreender na sua área, seja ela qual for. No entanto, caso você tenha achado o processo burocrático e está receoso de fazer alguma coisa errada, não precisa se preocupar. Uma das opções mais comuns é contar com o apoio de um escritório de contabilidade para resolver esse processo para você.
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