O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais escolhidos pelas empresas no Brasil. No entanto, muitos empreendedores se encontram em dúvidas na hora de abrir um empreendimento e fazer o enquadramento.
Esse regime tributário foi criado para facilitar a vida das pequenas e médias empresas. Diante disso, ele oferece benefícios como impostos reduzidos e menor burocracia.
Neste artigo, você vai descobrir como abrir sua empresa no Simples Nacional de forma prática e rápida, garantindo que tudo esteja dentro das regras. Continue acompanhando!
Quem pode se enquadrar no Simples Nacional?
De modo geral, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Por isso, para se enquadrar nele, o faturamento anual deve respeitar determinados limites.
No caso de Microempresas, o limite é de até R$ 360 mil por ano, enquanto para Empresas de Pequeno Porte, o faturamento pode ser de até R$ 4,8 milhões anuais.
Empresas de diversos setores podem optar pelo Simples Nacional, desde que não ofereçam atividades vedadas pelo regime. É o caso, por exemplo, das instituições financeiras, corretoras de seguros ou empresas que atuem com produtos que exijam impostos especiais, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Além disso, o regime é exclusivo para pessoas jurídicas (PJ), ou seja, o empresário deve formalizar sua empresa.
Veja quem pode abrir empresa no Simples Nacional:
- Profissionais autônomos: professores particulares, babás, cuidadores de animais, profissionais que realizam manutenção de computadores etc.
- Profissionais liberais: advogados, veterinários, médicos, psicólogos, engenheiros, arquitetos etc.
- Profissionais não regulamentados: vendedores ambulantes, editores de vídeo independente, encanadores, taxistas, artesãos etc.
Outro ponto importante é que o Simples Nacional é direcionado a empresas brasileiras e a sócios que não tenham participação em outras empresas que não se enquadram nesse regime.
Tendo isso em vista, ele pode ser vantajoso por reunir vários impostos em uma única guia, simplificando o processo de pagamento e reduzindo a carga tributária em muitos casos.
Se sua empresa atende a essas condições, ela está apta a se beneficiar desse regime.
LEIA TAMBÉM: Como migrar de MEI para ME: passo a passo!
Diferença entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
Apesar de ser um modelo de regime tributário muito popular, o Simples Nacional não é o único. Além dele, existem o Lucro Presumido e o Lucro Real.
É válido ressaltar as diferenças entre essas modalidades, para compreendermos suas particularidades.
Simples Nacional
Como falado, o Simples Nacional é ideal para pequenas empresas que buscam menos burocracia no dia a dia, especialmente profissionais que empreendem sozinhos ou com poucas pessoas.
Ademais, abrir empresa Simples Nacional traz a vantagem de taxas menores na tributação das atividades.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime disponível para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. Nesse enquadramento, os impostos são calculados com base em uma margem de lucro presumida, que varia conforme o setor de atuação.
Assim, a Receita Federal presume que a empresa tem um determinado percentual de lucro sobre o faturamento, e os impostos são aplicados sobre esse valor.
Esse regime é indicado para empresas que têm uma margem de lucro alta, já que a tributação pode ser menor que a real em alguns casos.
Lucro Real
O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais ou que atuam em setores específicos, como bancos e instituições financeiras.
Nesse regime, os tributos são calculados sobre o lucro efetivo da empresa, ou seja, o lucro líquido.
Por isso, embora seja mais complexo e envolva maior controle contábil, ele pode ser vantajoso para empresas com baixa lucratividade ou que possuem uma margem de faturamento acima da média. Afinal, todos os tributos incidem apenas sobre o lucro real.
Quais as vantagens de abrir uma empresa no Simples Nacional?
Quando o assunto é abrir uma empresa no Simples Nacional, pode-se destacar uma série de vantagens que torna esse regime tributário uma escolha atraente, especialmente para pequenos e médios empreendedores.
Acima de tudo, a principal é a simplicidade. Isso porque o Simples Nacional reúne até oito impostos em uma única guia, o que facilita o pagamento e a gestão financeira. Isso também significa ter menos burocracia e menos dor de cabeça com papelada.
Além disso, outro benefício importante é a redução da carga tributária, pois as alíquotas de impostos são menores quando comparadas ao Lucro Presumido ou ao Lucro Real.
O Simples Nacional permite a inclusão de microempresas e empresas de pequeno porte em um regime que facilita a contratação de funcionários. Esse é um grande diferencial para quem está planejando expandir.
Por fim, o processo para abrir uma empresa no Simples Nacional costuma ser mais rápido.
Portanto, comparado a outros regimes, ele é uma opção inteligente para quem quer focar o crescimento da empresa sem se preocupar com uma gestão tributária complexa.
Em tese, regimes como o Lucro Presumido são mais vantajosos para empresas com margens de lucro altas. Porém, para a maioria dos pequenos empreendedores, o Simples Nacional oferece um equilíbrio perfeito entre facilidade e economia.
Como abrir uma empresa no Simples Nacional
O processo de abertura de empresa no Simples Nacional é simplificado, entretanto, não dispensa o apoio técnico de um profissional da contabilidade.
A propósito, o contador é o profissional mais qualificado para impedir falhas na abertura de empresas que possam atrasar o processo.
Desde o preenchimento incorreto de documentos ou a escolha inadequada do regime tributário, todos esses erros podem ser evitados com o auxílio certo.
Sabendo disso, conte com o contador para:
1. Fazer a escolha do tipo de empresa
Na hora de fazer a abertura da empresa, o primeiro passo é definir o tipo dela. Afinal, esta escolha irá definir aspectos como limite de sócios, modelo de constituição da empresa, entre outros aspectos jurídicos.
No Brasil, os principais tipos de empresa para abrir no Simples Nacional são:
- Empresário Individual;
- Sociedade Limitada (Ltda.);
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
- Sociedade Simples.
Cada um desses modelos possui distinções que impactam diretamente na estrutura jurídica da empresa. Por isso, ter o acompanhamento de um contador nesse processo de decisão é tão importante.
O contador não apenas orienta na melhor escolha, como também considera a realidade e os demais aspectos do seu negócio, como responsabilidades, tributação e obrigações trabalhistas.
2. Fazer a escolha do porte de empresa
Com o tipo de empresa definido, o próximo passo é definir o porte da sua empresa. No caso de empresas no Simples Nacional, estas podem ser classificadas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Entenda as características que as distinguem:
- Microempresa (ME): o limite de faturamento é de até R$ 360 mil e possibilita a contratação de até 19 funcionários a depender do setor de atuação (serviço, comércio ou indústria).
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): o faturamento pode passar o limite do modelo de porte da empresa anterior com teto de R$ 4,8 milhões. O número de funcionários pode variar entre 10 e 49, para comércio ou serviços, ou 20 e 99, na indústria ou construção.
É importante considerar que, à medida que o faturamento do negócio aumenta, o proprietário da empresa deve se atentar para o enquadramento do porte.
Nesse contexto, caso ultrapasse R$ 4,8 milhões no último período, é necessário fazer o reenquadramento para empresas de médio e/ou grande porte.
3. Definir a CNAE (Atividade)
Após definir o tipo de empresa e porte, também é preciso pensar na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da sua empresa.
A princípio, este registro define as atividades que ela vai exercer, por meio do código que ela escolhe.
Para cada categoria de atividade econômica, existe um código, o qual é utilizado pelo governo para identificar o tipo de serviço ou produto que sua empresa oferece.
Ao escolher a CNAE correta, é essencial garantir que você esteja dentro das normas fiscais e tributárias ao abrir empresa Simples Nacional. Logo, para não errar na classificação, ter a orientação de um contador é fundamental.
4. Fazer o levantamento da documentação nos órgãos competentes
Para abrir uma empresa no Simples Nacional, é importante reunir toda a documentação necessária. Isso inclui RG, CPF, comprovante de endereço, contrato social, entre outros específicos exigidos pela Junta Comercial e Receita Federal.
Contudo, os documentos e requisitos específicos devem sempre considerar a natureza jurídica do tipo de CNPJ que se pretende abrir.
5. Abrir o CNPJ e fazer inscrições
Com toda a documentação reunida, o empreendedor deverá fazer as inscrições na Junta Comercial e nos órgãos competentes na regulamentação do negócio.
Somente após a abertura do CNPJ e a formalização da empresa é possível fazer o enquadramento em um regime tributário.
6. Realizar uma consulta prévia de viabilidade
A consulta prévia de viabilidade é uma etapa fundamental antes de abrir empresa no Simples Nacional. Ela serve para verificar se a atividade da empresa pode ser exercida no endereço escolhido e se atende às exigências municipais e estaduais.
Em geral, esse processo ajuda a evitar problemas futuros, como a recusa do alvará de funcionamento ou a impossibilidade de registrar o negócio por falta de conformidade com as normas locais.
7. Fazer o enquadramento no Simples Nacional
Por fim, com toda a documentação e a empresa já registrada, você pode fazer a opção pelo Simples Nacional.
Para isso, é importante seguir os devidos prazos, considerando:
- 30 dias depois do último documento;
- 60 dias depois da abertura da empresa.
Uma informação importante é que o enquadramento pode ser feito pela internet. E um contador experiente pode lidar com todo esse processo e livrar você de preocupações.
Quem opta pelo Simples Nacional paga quais tributos?
O empreendedor que faz a escolha pelo Simples Nacional tem a oportunidade de pagar seus tributos pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Nesse sentido, o profissional paga os seguintes impostos na mesma guia:
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ): é o IR pago pelas empresas.
- Imposto sobre Serviços (ISS): para empresas prestadoras de serviço.
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): imposto federal que traz a contribuição com diversos serviços públicos, tais como a aposentadoria.
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins): destinado às áreas de assistência social, saúde e previdência social.
- Programa de Integração Social (PIS): sistema de contribuição para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o qual visa ao pagamento de benefícios, como o abono salarial e seguro-desemprego.
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP): contribuição da manutenção da previdência social.
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): para as empresas que vendem produtos.
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): incide em mercadorias importadas ou vindas de fábricas.
LEIA TAMBÉM: Juros Simples Nacional: como calcular o DAS em atraso?
Contabilidade especializada para abrir uma empresa no Simples Nacional
A contabilidade especializada para abrir uma empresa no Simples Nacional oferece um suporte essencial.
Como foi abordado neste artigo, esse regime é voltado para micro e pequenas empresas, mas existem requisitos específicos que precisam ser atendidos.
Portanto, um contador experiente pode ajudá-lo a entender as melhores opções, evitando uma diversidade de problemas.
Além disso, o papel da contabilidade especializada é crucial para garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.
Neste contexto, é importante ressaltar que o Simples Nacional unifica diversos tributos em uma única guia, mas isso não significa que os empresários estarão isentos de obrigações.
Outro ponto fundamental é a gestão financeira. Isso porque um contador pode auxiliar na elaboração de um plano financeiro sólido, ajudando a controlar receitas e despesas, o que é vital para a estabilidade do negócio.
Diante disso, ter um contador ao seu lado proporciona muita tranquilidade, levando em consideração que um profissional capacitado cuida de toda a parte contábil e fiscal.
Conte com a RR Consultoria para abrir uma empresa no Simples Nacional e ter todo o apoio de que precisa para posicionar o seu negócio no mercado cumprindo a lei.
