Se você busca saber se o corretor de seguros pode ser MEI, certamente está tentando dar o primeiro passo para finalmente sair da informalidade. Tendo em vista a importância de estar formalizado ao prestar serviços como corretor, essa é uma dúvida pertinente.
De fato, o regime empresarial MEI é uma alternativa simples e que funciona muito bem para muitos empreendedores no Brasil. Mas, será mesmo que essa modalidade é permitida para os corretores de seguros?
A seguir, descubra a resposta para essa pergunta e entenda como abrir CNPJ para corretor de seguros em detalhes.
Corretor de Seguros pode ser MEI?
Não, o corretor de seguros não pode ser MEI, justamente por conta da sua atividade não ser uma das listadas na categoria.
O regime MEI (Microempreendedor Individual) conta com uma lista de cerca de 400 ocupações permitidas para atuar nesse tipo de CNPJ mais simplificado.
Contudo, a ocupação do corretor de seguros é uma atividade que requer formação técnica ou universitária, assim como possui um órgão próprio para regulamentação.
Tendo isso em vista, é importante destacar que o MEI é destinado especialmente para trabalhadores autônomos cuja atividade não é regulamentada (como costureiras e manicures, por exemplo).
Logo, profissionais como corretores de seguros, por exercerem uma atividade que tem formação, não podem ser MEI – da mesma forma como acontece com médicos e advogados.
Entretanto, se o seu objetivo é se formalizar, não desanime. O corretor de seguros não pode ser MEI, mas pode abrir um CNPJ em outras naturezas jurídicas que correspondem às suas necessidades.
Leia também: Como migrar de MEI para ME (passo a passo)
Como se formalizar como Corretor de Seguros?
Para se formalizar como corretor de seguros e abrir um CNPJ é necessário seguir alguns passos importantes. Primeiramente, é essencial ter registro na Susep (Superintendência de Seguros Privados) e obter a autorização para atuar como corretor, e, em seguida, é preciso escolher o tipo de empresa que deseja abrir.
A seguir, detalhamos sobre os principais tipos de CNPJ para se formalizar como corretor de seguros.
É necessário escolher o tipo de empresa que deseja abrir, seja como EI (Empresário Individual) ou Sociedade Limitada. De modo geral, cada forma jurídica possui suas particularidades em termos de tributação e responsabilidades legais.
Após decidir a estrutura da empresa, é preciso realizar a inscrição no CNPJ, que pode ser feita de forma simplificada pela internet no site da Receita Federal. É importante também verificar se há necessidade de registros adicionais em órgãos específicos do setor de seguros.
No entanto, vale ressaltar que é fundamental estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Parece muita coisa? Então, saiba que ter uma assessoria contábil especializada pode tornar todo esse processo mais simples.
A orientação de um contador com experiência em contabilidade para corretagem de seguros é essencial para lidar com os trâmites legais a fim de formalizar um negócio com segurança e eficiência ao empresário.
CNAE para corretor de seguros
O CNAE tem como objetivo padronizar a identificação das atividades econômicas das empresas no Brasil. Com isso, ele é utilizado para classificar os diferentes ramos de negócios e facilitar a organização e análise de dados estatísticos.
No caso dos corretores de seguros, o CNAE mais apropriado é o 6622-3/00 – Corretores e agentes de seguros de planos de previdência complementar e de saúde.
Esse código abrange as atividades relacionadas à intermediação de seguros e serviços relacionados, sendo a classificação adequada para empresas e profissionais que atuam nesse setor.
É fundamental destacar que a escolha correta do CNAE para os corretores de seguros ajuda a garantir que estejam em conformidade com a legislação.
Sendo assim, ao utilizar o CNAE 6622-3/00, os corretores de seguros podem demonstrar claramente qual é o foco principal de suas atividades, facilitando a comunicação com clientes, parceiros e órgãos governamentais.
Qual tipo de empresa deve ser aberta para corretor de seguros?
Ao buscar se formalizar e saber como abrir CNPJ para corretor de seguros, você terá uma gama de possibilidades. A começar pela escolha do tipo de empresa, os corretores de seguro podem contemplar uma das principais modalidades no Brasil.
Entre as opções, destacam-se:
- Empresa Individual (EI);
- Sociedade Empresarial Unipessoal (SLU);
- Sociedade Simples (S/S);
- Sociedade Anônima (S/A).
Nesse sentido, o melhor tipo de empresa para o corretor de seguros deve ser analisado com base na sua projeção de faturamento, opção de ter sócios, entre outros fatores.
Empresa Individual
A Empresa Individual é uma opção para empreendedores, como os corretores de seguros, que desejam abrir um CNPJ individual. Isto é, uma forma jurídica com foco em oferecer vantagens, como a facilidade de abertura, baixo custo e a possibilidade de atuar de forma autônoma no mercado.
Caso opte por uma Empresa Individual, o corretor de seguros se torna o único responsável pela empresa, não havendo a necessidade de sócios. Isso proporciona, sobretudo, uma maior agilidade na tomada de decisões e maior autonomia na gestão do negócio.
No que diz respeito às vantagens de abrir um CNPJ para corretores de seguros como Empresa Individual, a maior delas é a autonomia na gestão do negócio. Afinal, nesse modelo, o empreendedor toma as decisões sem a necessidade de consultar outros sócios.
Além disso, o empresário detém seu patrimônio pessoal totalmente separado do patrimônio da empresa EI. Na prática, isso significa que os bens pessoais do corretor não se misturam com os da empresa em caso de dívidas ou processos judiciais.
Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
A Sociedade Empresária Limitada é uma forma jurídica de empresa em que dois ou mais sócios se unem para empreender juntos, compartilhando responsabilidades e lucros de forma proporcional ao capital investido.
Se você deseja abrir um CNPJ para corretores de seguros com pelo menos um sócio, essa modalidade oferece uma série de vantagens. Entre essas vantagens, a maior de todas é a divisão de tarefas, uma vez que há mais pessoas na administração do negócio.
Além do mais, ao abrir uma Sociedade Empresária Limitada como corretores de seguros, os sócios devem ter seu patrimônio pessoal totalmente separado do patrimônio do negócio.
Por essa razão, a Sociedade LTDA se torna uma escolha inteligente quando o assunto é proteção patrimonial em caso de dívidas na empresa.
Todavia, quanto mais pessoas estão inseridas em uma empresa, maiores são as responsabilidades e cuidado na elaboração do contrato social. Logo, ter a assessoria de uma contabilidade especializada para corretores de seguros é indispensável.
Sociedade Limitada Unipessoal
No caso da Sociedade Limitada Unipessoal, trata-se de uma forma jurídica que possibilita a constituição de uma empresa a partir de um único sócio.
Dessa forma, a modalidade é indicada para corretores de seguros que desejam atuar de forma individual, mas com a segurança de uma estrutura empresarial – como a Sociedade Empresária Limitada.
Assim, ao optar pela Sociedade Limitada Unipessoal, uma das vantagens dessa categoria é a chance de separar o seu patrimônio pessoal do patrimônio da empresa. Isso se deve ao fato de que ele protege seus bens em caso de eventuais problemas financeiros.
Seguindo essa lógica, abrir um CNPJ para corretor de seguros na forma de Sociedade Limitada Unipessoal possibilita uma organização mais formal e profissional do negócio, mesmo sem sócios. Com isso, é possível transmitir maior credibilidade aos clientes e parceiros comerciais.
Sociedade Simples
Para prestadores de serviço de natureza intelectual que buscam uma alternativa mais flexível para abrir um CNPJ, a Sociedade Simples é um tipo de empresa bastante popular.
Nesse modelo, os sócios não atuam para fins de mercado. O empreendedor tem a oportunidade de abrir uma associação de profissionais independentes que desejam trabalhar em conjunto.
Dessa maneira, ao compartilhar conhecimentos e também as despesas do negócio, é possível reduzir responsabilidades e custos na empresa.
Sociedade Anônima
O tipo de empresa Sociedade Anônima para abrir um CNPJ para corretor de seguros é uma modalidade onde a responsabilidade dos acionistas é limitada ao valor de suas ações.
Um bom exemplo desse modelo de empresa são as organizações listadas na Bolsa de Valores. Por permitir a participação de mais sócios em capital aberto, os corretores que aderem a esse tipo de CNPJ podem ter maior facilidade em atrair investidores.
Outro ponto relevante é que uma Sociedade Anônima pode negociar suas ações tanto no capital fechado quanto no capital aberto.
A diferença é que, enquanto na primeira as ações não podem ser negociadas no mercado de valores, na segunda tem essa possibilidade.
Essa característica, por sua vez, impacta diretamente no número de pessoas que podem ter participação na empresa.
No entanto, é importante ressaltar que a constituição e operação de uma sociedade anônima envolvem custos e exigências regulatórias mais elevadas em comparação com outros tipos societários.
Normalmente, esse tipo de empresa é destinado a negócios de grande porte ou que planejam adquirir mais investidores.
Como abrir CNPJ para Corretor de Seguros?
Abrir um CNPJ para corretor de seguros não é difícil. Com a documentação em mãos e o procedimento feito corretamente, em pouco tempo o corretor finaliza o seu cadastro.
Para simplificar o entendimento, a Contabilidade RR Soluções elencou as principais etapas para formalizar uma empresa para corretores de seguros e finalmente abrir o seu CNPJ. Acompanhe abaixo!
1. Reúna os documentos necessários
Para abrir um CNPJ como corretor de seguros, é necessário reunir uma série de documentos específicos que serão solicitados durante o processo de registro da empresa. Dentre eles, estão:
- Cópia autenticada do RG e CPF;
- Documentação na Junta Comercial;
- CNPJ;
- IPTU do imóvel;
- Cópia do Contrato de Locação ou Compra e Venda;
- Alvará de Funcionamento;
- Entre outros documentos específicos exigidos pelo município.
2. Escolha o tipo societário
Ao abrir um CNPJ para um corretor de seguros, a escolha do tipo societário é outra etapa crucial que influenciará em diversos aspectos do negócio.
Isso posto, o empreendedor junto com o seu contador deve analisar o tipo societário que mais lhe proporciona vantagens. Como mostramos nos tópicos anteriores, existem diferentes opções de CNPJ para corretor de seguros.
Para que a escolha seja certeira, a dica é observar algumas questões decisivas, como:
- faturamento previsto;
- se a abertura será individual ou em sociedade;
- complexidade;
- proteção patrimonial;
- entre outros aspectos.
3. Monte o registro na Junta Comercial
O próximo passo para abrir um CNPJ para corretor de seguros no Brasil é realizar o registro na Junta Comercial do estado onde a empresa será estabelecida.
Esse processo é obrigatório para formalizar a constituição da empresa perante os órgãos competentes e obter o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE).
Entre os documentos solicitados para fazer esse regime, estão o contrato social da empresa, comprovante de endereço e documentos dos sócios.
Durante a análise do registro, a Junta Comercial verificará se todos os documentos estão em conformidade com a legislação vigente e se a empresa atende aos requisitos para sua constituição.
Após a aprovação do registro, será gerado o NIRE, que será utilizado para dar continuidade ao processo de obtenção do CNPJ junto à Receita Federal. Por ser uma etapa um pouco mais detalhada, novamente o papel do contador é imprescindível.
4. Monte o Contrato Social
O Contrato Social é um documento que define as responsabilidades e relações entre todos os sócios de uma empresa, assim como seus compromissos e direitos. Além disso, apesar de ser obrigatório, esse documento pode ser alterado ao longo da jornada da empresa.
No contrato social de uma empresa de corretagem de seguros deve constar informações, como a razão social da empresa, o nome empresarial e o objeto social. Esse último, por sua vez, seria a atividade de corretagem de seguros.
Ademais, o contrato social também deve apresentar outras informações, como a sede da empresa, o capital social e a forma de sua integralização pelos sócios.
5. Obtenha as licenças e alvarás
Concluído os passos anteriores, então o empresário já poderá ter seu CNPJ aberto. Entretanto, para que o negócio possa funcionar, principalmente aqueles que estão planejando abrir um espaço físico, é preciso tirar algumas licenças e alvarás.
Um desses documentos é o Alvará de Funcionamento, destinado a instalações para atividades comerciais, industriais ou de serviços – como a do corretor de seguros.
Esse tipo de alvará é indispensável para permitir a regularização das atividades desde o início do empreendimento.
Abra o CNPJ para Corretor de Seguros com a RR Contabilidade
Neste artigo, você descobriu que corretor de seguros não pode ser MEI, e mesmo assim existem outras possibilidades para abrir um CNPJ.
A Contabilidade RR Soluções é um escritório de contabilidade digital com ampla experiência em serviços contábeis para prestadores de serviço, incluindo os corretores de seguros.
Aqui, você tem acesso a uma equipe qualificada e estrutura inovadora para deixar as burocracias com quem entende do assunto e ter tempo para focar no que importa – o crescimento do seu negócio.
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