A tributação é um assunto que gera dúvidas entre milhares de profissionais liberais e autônomos. Entre as alternativas para pagar seus impostos, o carnê-leão e o cadastramento como Pessoa Jurídica são algumas das alternativas que esses indivíduos encontram para lidar com as obrigações fiscais.
Mas, como decidir qual é a melhor opção para a sua situação? Escolher o carnê-leão ou abrir CNPJ? Tomar essa decisão pode ser difícil, especialmente para quem ainda atua como pessoa física profissionalmente.
Neste artigo, vamos ajudá-lo a entender o que é o carnê-leão, como funciona e se essa é realmente a melhor opção diante da Pessoa Jurídica. Confira para saber mais!
O que é carnê-leão e como funciona?
O carnê-leão é uma forma de recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para aqueles que recebem rendimentos de fontes no exterior, aluguéis, serviços prestados de maneira autônoma ou outras atividades que não tenham tido o imposto retido na fonte.
A instituição do carnê-leão foi proferida pelo Decreto-lei nº 1705 em 23 de outubro de 1979, determinando a obrigatoriedade do recolhimento, além de multa de 30% sobre o montante recolhido fora do prazo.
No geral, esse modelo de recolhimento é destinado a:
- Pessoas Físicas que recebem de outras Pessoas Físicas;
- pessoas que exercem alguma atividade ligada ao transporte de cargas;
- pessoas com atividades leiloeiras;
- funcionários da justiça;
- quem recebe valores de pensão alimentícia;
- quem recebe valores decorrentes do aluguel de imóveis;
- produtores rurais.
Contudo, a declaração é obrigatória apenas para quem recebe acima de R$2.112,00 por mês.
O carnê-leão foi criado para garantir que os contribuintes que recebem esses tipos de rendimentos paguem o imposto devido de forma mensal. Assim, é possível evitar a concentração do pagamento apenas na declaração anual do Imposto de Renda.
Ele funciona como uma espécie de antecipação do imposto devido. Isso porque a pessoa física que se enquadra nessas condições deve calcular o valor do imposto devido mensalmente e recolhê-lo por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Ou seja, após informar o valor da renda recebida em tal mês no programa do carnê-leão, o profissional irá receber uma guia da DARF para efetuar o pagamento dos impostos.
Mas, diante de todo esse trabalho, a pergunta que muitos profissionais fazem é: “Será que realmente vale a pena pagar os tributos pelo carnê-leão, ou é melhor abrir um CNPJ?”.
Afinal, ao formalizar um negócio, o empreendedor passa a ter um enquadramento tributário que viabiliza o pagamento de tributos de acordo com as particularidades da empresa.
É o que vamos desvendar nos próximos tópicos. Continue a leitura!
O que acontece se não declarar o carnê-leão?
Caso o profissional que deve pagar o carnê-leão não realize a declaração de seus rendimentos, o mesmo corre o risco de cair na malha fina da Receita Federal.
Lembre-se que o Fisco está a todo momento analisando os dados e informações enviadas de seus contribuintes. Logo, se houver alguma informação incoerente, o profissional corre o risco de ter que pagar multa.
A multa começa com uma taxa de 0,33% ao dia e pode ir até 20%, somando a juros de 1% por mês de atraso.
Inclusive, a depender da situação, é possível até mesmo que o contribuinte seja acusado de sonegação de imposto – crime passível de 2 a 5 anos de prisão.
Por essas razões, vale sempre ficar atento ao cumprimento das obrigações fiscais com o pagamento do carnê-leão. Ao contrário do que muitos imaginam, essa forma de contribuição não está livre de penalidades para o profissional que não honra seus compromissos fiscais.
Quem paga carnê-leão precisa declarar IRPF?
Sim, quem paga carnê-leão também deve declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O carnê-leão é apenas um programa complementar à declaração anual do IRPF.
Ao final, o valor pago mês a mês é abatido do total anual. Portanto, quando o contribuinte paga mensalmente o carnê-leão, ele automaticamente está reduzindo o valor do imposto pago, ou também aumentando a possibilidade de restituição.
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Pagar imposto no carnê-leão x PJ: qual a diferença?
A principal diferença que separa os dois tipos de recolhimento de impostos, isto é, pelo carnê-leão e PJ, é para quem é destinado cada um.
Enquanto o carnê-leão se aplica a rendimentos recebidos por pessoa física sem vínculo empregatício ou provenientes do exterior, para quem paga impostos sendo PJ é porque teve a constituição de uma empresa para realizar atividades profissionais.
Dessa maneira, a pessoa física é responsável por calcular o valor do imposto devido mensalmente e fazer o recolhimento por meio do DARF. Por outro lado, atuar como PJ significa que o profissional constitui uma pessoa jurídica para realizar suas atividades. Nesse caso, os tributos são recolhidos de forma diferente, geralmente por meio do regime tributário escolhido pela empresa, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Além disso, é inegável que o carnê-leão serve como um instrumento útil a quem exerce suas funções profissionais e recebe rendimentos sem qualquer tipo de formalização. Porém, nem sempre essa alternativa é a mais interessante para pagar impostos.
Sendo assim, optar por ser pessoa jurídica e abrir empresa pode representar uma excelente escolha ao profissional. Afinal, existem diversos tipos de empresas e diferentes estruturas tributárias que moldam a forma como o empreendedor vai pagar seus tributos e o valor correspondente a eles.
Vale a pena abrir um CNPJ em vez de pagar carnê-leão?
Quando se trata de decidir entre abrir uma empresa ou declarar impostos no carnê-leão, é importante considerar diversos fatores.
À primeira vista, pagar o imposto de renda na declaração do carnê-leão todo mês pode parecer a opção mais simples para profissionais liberais e autônomos.
Entretanto, a alíquota do carnê-leão pode ser alta, e muitas vezes o profissional acaba pagando mais impostos do que pagaria se tivesse uma empresa.
Ao abrir uma empresa (Pessoa Jurídica), o profissional pode ter acesso a uma série de vantagens, como a possibilidade de optar pelo Simples Nacional. Esse regime tributário, por sua vez, tem alíquotas reduzidas em comparação com o carnê-leão.
Além disso, como empresário, o indivíduo poderá ter acesso a benefícios fiscais e contábeis que não estão disponíveis para profissionais autônomos.
Embora a abertura de um CNPJ envolva custos adicionais, como taxas de abertura, manutenção e contabilidade, ainda assim pode oferecer oportunidades de crescimento e expansão do negócio, além de proporcionar uma imagem mais sólida no mercado.
Com isso, certamente o empresário deverá assumir responsabilidades e estar sujeito a um maior nível de complexidade fiscal e contábil ao deixar o carnê-leão para se formalizar. Porém, a longo prazo, dentre diversos outros fatores, a abertura de empresa continua sendo uma solução inteligente.
Tributação para Pessoa Física (PF) com carnê-leão
O imposto no carnê-leão é calculado com base no recolhimento do IR mensal (carnê-leão) relacionado com o recebimento de rendimentos.
Confira abaixo a tabela progressiva do IRPF:
- de R$1.903,99 até R$2.826,65: alíquota de 7,5%
- de R$2.826,66 até R$3.751,05: alíquota de 15%
- de R$3.751,06 até R$4.664,68: alíquota de 22,5%
- acima de R$4.664,68: alíquota de 27,5%
Nesse contexto, se um profissional recebe rendimentos mensais no valor de R$7.000,00, por exemplo, ele já estará enquadrado para pagar 27,5% de imposto.
Além do mais, há a alíquota do INSS que deve incidir diretamente sobre o faturamento, que pode ser de 5, 11, ou 20%, pois depende do tipo de contribuinte e para quem ela é aplicada.
Todavia, também é possível deduzir certas despesas presentes no cálculo do imposto devido. Para locatários de imóveis, os mesmos devem deduzir impostos, como:
- custos da imobiliária;
- IPTU;
- taxa do condomínio.
Tributação para Pessoa Jurídica (PJ)
No caso da pessoa jurídica, para quem opta por abrir um CNPJ, a tributação pode ocorrer de diferentes formas. Isso se deve à divisão dos registros tributários em:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
No Simples Nacional, as micro e pequenas empresas têm a vantagem de recolher vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas que variam de acordo com a faixa de faturamento da empresa.
Já no Lucro Presumido, a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro é determinada por uma margem de lucro presumida pela Receita Federal, independentemente do lucro real apurado pela empresa.
Por fim, no Lucro Real, a empresa apura o imposto com base no lucro líquido gerado. Ao contrário do regime anterior, o Lucro Real leva em consideração a margem real do faturamento da empresa.
Porém, devemos lembrar que ao formalizar uma empresa e fazer parte de um regime tributário, o profissional pode ter que pagar outros tributos além do IRPF, como ISS (Imposto Sobre Serviços) e o PIS/PASEP.
Benefícios de abrir uma empresa em relação ao pagamento de impostos
Como mostramos nos tópicos anteriores, uma das principais vantagens de abrir uma empresa é a possibilidade de escolher o regime tributário mais adequado às características do negócio.
Por exemplo, no Simples Nacional, os pequenos empreendedores e profissionais liberais têm a vantagem de recolher vários impostos no mesmo mês em vez de apenas o IRPF.
Por outro lado, quem possui CNPJ tem a possibilidade de deduzir diversas despesas operacionais antes de calcular o imposto de renda, incluindo gastos com aluguel, salários, materiais, entre outros.
Apenas com o carnê-leão, essas deduções são mais limitadas e não abrangem despesas operacionais relacionadas à atividade profissional.
Outro benefício de ser pessoa jurídica é a separação entre o patrimônio pessoal e o empresarial. Ao abrir uma empresa, o empreendedor tem mais facilidade de separar o que é da empresa e o que é pessoal, o que pode trazer vantagens em termos de proteção de bens e planejamento sucessório.
Outros benefícios de ser Pessoa Jurídica e formalizar a sua atividade profissional
Abrir uma empresa proporciona muito além de benefícios fiscais na hora de pagar impostos. Deixar o carnê-leão e a atuação informal de lado e abrir um CNPJ é uma tomada de decisão para o crescimento da carreira ou do negócio.
Uma empresa legalmente registrada transmite uma imagem de profissionalismo e confiança, o que pode facilitar a conquista de novos clientes e parcerias estratégicas.
Ademais, a formalização oferece mais segurança jurídica, garantindo que a empresa opere dentro da lei e regulamentos estabelecidos. Isso proporciona tranquilidade aos empreendedores, evitando problemas legais no futuro.
Sendo assim, não podemos deixar de falar que a formalização permite o acesso a linhas de crédito e financiamento específicas para empresas, o que pode ser essencial para o crescimento do negócio.
Com a documentação em ordem, é mais fácil obter empréstimos, investimentos e outras formas de capital necessárias para expandir as operações.
Conclusão
O carnê-leão é um tipo de recolhimento do imposto de renda essencialmente direcionado às pessoas físicas que recebem de outras pessoas físicas. Porém, diante de todos os aspectos atrelados ao recolhimento em contraponto entre pagar carnê-leão ou abrir CNPJ, ficou evidente o quão benéfico para o profissional é ter uma empresa.
Sendo assim, se você vem pagando carnê-leão e decidiu formalizar a sua atuação com a abertura de um CNPJ, não perca tempo.
Ou, se ainda não está certo de deixar o carnê-leão para ser PJ, saiba que é possível continuar fazendo a contribuição e ter um CNPJ, simultaneamente. Aliás, essa alternativa legal é justamente uma oportunidade para otimizar os seus tributos.
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