Você já começou a se preparar para declarar o Imposto de Renda 2024? Saiba que, neste ano, o governo traz algumas mudanças quanto à obrigatoriedade de declaração. Além disso, o prazo vai de 15 de março a 31 de maio, segundo a Receita Federal.
Sendo assim, os contribuintes terão mais de dois meses para entregar o documento eletronicamente, ficando sujeito a multas caso não o realize.
Quer ficar por dentro de tudo o que você precisa saber para fazer a declaração de Imposto de Renda? Continue acompanhando este artigo com a Consultoria RR Soluções.
Entenda o que é o Imposto de Renda (IR)
O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo sobre os ganhos e rendimentos das pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, ele incide sobre salários, aluguéis, lucros de investimentos, entre outros rendimentos.
Já o Imposto de Renda para empresas recai sobre o lucro obtido no exercício fiscal.
Este tributo é uma das principais fontes de arrecadação do governo, sendo fundamental para financiar os gastos públicos com saúde, educação, segurança, infraestrutura e demais serviços essenciais à população.
A sua cobrança é regulamentada pela Receita Federal, que estabelece as regras e os prazos para a declaração e recolhimento.
É daí que surge a tão famosa declaração do Imposto de Renda. Essa declaração é obrigatória para quem se enquadra em determinadas faixas de renda anual estabelecidas pela Receita Federal.
Os contribuintes precisam informar seus rendimentos, despesas dedutíveis, bens e direitos adquiridos ao longo do ano-calendário (ano anterior ao da declaração). Com base nessas informações, é calculado se há imposto a ser pago ou restituído.
Leia também: Você conhece os impostos federais, estaduais e municipais?
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?
Deve declarar o Imposto de Renda 2024 quem mora no Brasil e que tenha faturado acima de R$ 28.559,70 no ano-calendário. No entanto, existem outras regras que podem se aplicar à pessoa.
Seguem obrigados a fazer a declaração do IR 2024:
- pessoas físicas que possuem bens patrimoniais no exterior;
- pessoas físicas que alcançaram o ganho de capital na venda de bens, como veículos e imóveis;
- pessoas físicas que, independentemente de ter tido lucro ou não, realizaram operações de compra e venda na Bolsa de Valores;
- pessoas físicas que obtiveram isenção de rendimentos, tributáveis ou não na fonte, acima de R$ 40 mil no ano-calendário;
- titulares de dependentes;
- beneficiários de pensão alimentícia;
- passou a ser residente no Brasil em qualquer mês do ano, pelo menos até 31/12/2023;
- tinha propriedades acima de R$ 300 mil pelo menos até 31/12/2023.
Imposto de Renda 2024 para MEI
O contribuinte que é Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar atento para cumprir suas obrigações com a Receita Federal e fazer a Declaração do Imposto de Renda para MEI 2024.
Além de fazer a declaração do IRPF, o microempreendedor também deve declarar o seu faturamento como MEI por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Com ela, o contribuinte prova que está em dia com os tributos MEI, com o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano, entre outras responsabilidades com o Fisco.
Para fazer a declaração anual do Simples Nacional, o contribuinte precisa declarar todas as informações fiscais e tributárias respectivas ao ano anterior. Essa declaração pode ser preenchida através do Portal Empreendedor.
Caso haja atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 MEI, o empreendedor pode pagar uma multa mínima de R$ 50, além do risco de ficar com o CNPJ irregular até ser cancelado se não for resolvido em dois anos.
Outro detalhe importante é que, mesmo que a sua empresa MEI não tenha tido movimentações financeiras no ano-calendário, ainda assim é obrigatório fazer a declaração.
Documentos necessários para declaração do Imposto de Renda 2024
Para se fazer a declaração do Imposto de Renda 2024, é necessário reunir algumas documentações indispensáveis.
Neste caso, para não correr o risco de deixar algum detalhe de fora, confira a lista com os principais documentos:
Documentos pessoais
Este é o básico que precisa ser dito, afinal, mesmo sabendo que os documentos pessoais são necessários na declaração, muitos contribuintes acabam deixando um ou outro de lado. Isso acontece, principalmente, quando há alguma irregularidade no documento ou a falta dele.
Para tanto, separe as seguintes documentações pessoais:
- RG;
- CPF;
- Título de eleitor;
- certidão de nascimento;
- cópia da última declaração do IR;
- dados da conta bancária do contribuinte (para casos de restituição do IR).
Informe de rendimentos
O informe de rendimentos é essencial na sua declaração, pois indica se tais rendimentos são tributáveis, isentos do IR ou retidos na fonte. Assim, é como uma comprovação dos rendimentos que você obteve no ano-calendário.
Esses são os mais requisitados:
- informe do extrato do INSS para aposentados;
- informe do pró-labore;
- recibo de aluguel ou informe de rendimentos da imobiliária;
- informes disponibilizados pelos bancos e instituições financeiras nos quais o contribuinte tem conta;
- informe da pessoa jurídica que trabalhou ou prestou serviços no ano-calendário;
- comprovante do seguro-desemprego ou saque do FGTS.
Bens e imóveis
Se o contribuinte tem imóveis ou bens patrimoniais em seu nome, eles deverão ser informados na declaração de 2024, como:
- veículos comprados ou vendidos no ano passado (deve ser apresentado o contrato, nota fiscal, recibo e escritura);
- imóveis em aluguel também devem ser declarados como rendimento tributável;
- valores pagos em financiamento imobiliário.
Recibos de plano de saúde, odontológico e gastos com ensino
Outros documentos que também devem fazer parte da sua declaração do Imposto de Renda 2024 são os recibos decorrentes de serviços de saúde e odontológico, assim como o de ensino.
Gastos com saúde (terapias, mensalidades de plano de saúde, fisioterapias, entre outras despesas médicas) sendo devidamente comprovados, os valores são deduzidos integralmente.
Em gastos com serviço odontológico, podem ser deduzidos os aparelhos ortodônticos, prótese dentária, os próprios valores de mensalidades de planos odontológicos e outros similares.
Com relação ao ensino, as despesas com educação nas modalidades de educação infantil, ensino fundamental, técnico, superior e pós-graduação podem ser deduzidas.
Outros comprovantes
Além de todos os documentos necessários na declaração do Imposto de Renda 2024, pode-se incluir outros comprovantes que se enquadram em casos mais específicos.
São exemplos:
- pensão alimentícia;
- papéis de doações;
- heranças e consórcios;
- empréstimos e créditos consignados;
- documentos sobre dívidas.
Mudanças no Imposto de Renda 2024
As mudanças no Imposto de Renda 2024 trazem boas notícias para os brasileiros. O governo ampliou o teto de isenção para quem recebe até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 2.824.
Ou seja, quem recebe até esse valor, ficará dispensado obrigatoriamente de pagar o Imposto de Renda. Isso vale para funcionários CLT, autônomos, aposentados, pensionistas, entre outras pessoas físicas.
Outra mudança referente ao IR 2024 foi a implementação de uma taxa de 15% para cada investimento realizado fora do Brasil, incluindo a variação do câmbio.
Nova tabela de alíquotas e isenção
A nova tabela de alíquotas e isenção do Imposto de Renda começa a valer a partir da folha de pagamento de fevereiro de 2024. Ela traz cinco faixas de renda, relacionando também as alíquotas progressivas e a faixa de isenção.
Confira a tabela sobre o que muda a partir de fevereiro de 2024:
- Faixa 1: salário mensal de até R$ 2.259,20, isento de alíquotas e 0 parcelas a deduzir.
- Faixa 2: salário mensal de R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65, com alíquotas de 7,5% e R$ 169,44 em parcelas a deduzir.
- Faixa 3: salário mensal de R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05, com alíquotas de 15% e R$ 381,44 em parcelas a deduzir.
- Faixa 4: salário mensal de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, com alíquotas de 22,5% e R$ 662,77 em parcelas a deduzir.
- Faixa 5: salário mensal acima de R$ 4.664,68, com alíquotas de 27,5% e R$ 896,00 em parcelas a deduzir.
Como declarar o Imposto de Renda? Passo a passo
Fazer a declaração do IR realmente pode parecer um desafio, ainda mais quando se é a primeira vez. Mas não tem segredo, a dica é se planejar e buscar informações para não errar.
A declaração é feita eletronicamente por meio da plataforma Programa Gerador de Declaração (PGD) ou do “Meu Imposto de Renda”.
Para ajudar você a simplificar o processo de declaração, siga o passo a passo que preparamos:
1. Reúna os documentos necessários
Certifique-se de reunir todos os documentos necessários para declarar o IR. Para não esquecer nenhum comprovante, volte alguns tópicos neste artigo para conferir a relação de documentações que você deverá apresentar.
2. Escolha entre declaração simples ou completa
Ao declarar o Imposto de Renda, você irá se deparar com duas modalidades: a declaração simples e a declaração completa.
Você deverá analisar qual é a alternativa mais vantajosa de acordo com a sua situação financeira, bem como opções de deduções válidas.
No geral, a simplificada é mais indicada para quem não possui tantos rendimentos ou despesas dedutíveis a declarar. Enquanto isso, o contribuinte que tem muitas despesas e rendimentos altos pode se beneficiar da declaração completa.
3. Se tiver dependentes, não se esqueça de incluí-los
Caso tenha algum dependente, adicione-o em sua declaração do Imposto de Renda. Informe todos os dados relevantes, como nome, CPF e relação de dependência com o contribuinte.
4. Informe todos os rendimentos
Outra etapa extremamente importante na hora de declarar o seu Imposto de Renda é fazer o informe de rendimentos. É necessário incluir todas as fontes de renda, como aposentadorias, aluguéis, salários etc.
5. Detalhe todos os bens e dívidas
O preenchimento da declaração também vai exigir que você detalhe todos os seus bens, como imóveis, veículos e investimentos. Do mesmo modo, é preciso indicar se você possui dívidas ou ônus.
6. Verifique se há pendências
Se houver pendências ou inconsistências na declaração, o sistema informará eventuais necessidades de correções antes de finalizar o processo.
Esse passo requer bastante atenção, afinal, qualquer informação inconsistente ou possível omissão poderá gerar multas ao contribuinte. Em casos mais graves, ele pode ser penalizado no enquadramento de crime tributário por sonegação de impostos.
7. Faça a entrega da declaração
Com todas as informações necessárias sendo indicadas na elaboração da declaração do Imposto de Renda 2024, não se esqueça de finalizar a entrega dentro do prazo.
Dica extra: faça o planejamento antecipado da sua declaração
Um erro muito comum entre os contribuintes é querer deixar para fazer a declaração do Imposto de Renda nos últimos dias da entrega. Não faça isso!
Deixar para o último minuto aumenta as chances de perder o prazo ou de não ter tempo de corrigir algum erro na entrega.
A dica é começar a se planejar, antes mesmo da data de largada para entregas.
Reúna todos os documentos e busque aqueles que você ainda não tem em mãos. Se houver dificuldades para entender o processo ou quiser saber sobre possíveis deduções e como aumentar as chances de restituição, procure também um contador. Ele tem toda a expertise para fazer as declarações de Imposto de Renda e poderá ajudá-lo a passar por isso sem dor de cabeça.
Por que contar com a contabilidade digital para declarar Imposto de Renda?
Mesmo simplificando ao máximo um passo a passo, sabemos que fazer a declaração do Imposto de Renda não é tão simples quanto se imagina.
Por isso, contar com o apoio de uma contabilidade digital pode trazer uma série de benefícios e facilitar significativamente o processo para os contribuintes.
Com a orientação de um contador de um escritório online, você não precisa sair de casa ou juntar um monte de papelada para ter o serviço. Tudo pode ser feito de longe, com o auxílio da tecnologia.
Especialmente para empresas, que trazem mais particularidades, a contabilidade digital oferece um suporte especializado para garantir que o contribuinte realize a declaração sem erros.
Não deixe de declarar o seu Imposto de Renda 2024! Fale com um contador experiente agora mesmo na Consultoria RR Soluções.
