Se você está buscando formalizar um negócio no Brasil, já deve saber que existem diferentes tipos de CNPJ para segmentar uma empresa.
Aliás, você sabe o que significa a sigla CNPJ? O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nada mais é do que um documento que atesta a existência e situação atual de uma empresa. Além disso, esse cadastro também detém a finalidade de determinar a estrutura do empreendimento, bem como suas obrigações com os órgãos reguladores.
Portanto, os tipos de CNPJ propõem um conjunto de características e condições para cada modalidade de empresa.
Quer conhecer mais sobre cada um deles e como escolher o CNPJ ideal para abrir uma empresa? Continue conosco até o final deste artigo. Boa leitura!
Conheça os principais tipos de CNPJ para abrir empresa
1. Tipo de CNPJ: Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) é um dos tipos de empresas que surgiram no Brasil para formalizar pequenos empreendedores, ou seja, aquelas pessoas que querem formalizar um pequeno negócio trabalhando por conta própria, como:
- Artesãos;
- Cabeleireiros;
- Esteticistas;
- Costureiras;
- Vendedores autônomos;
- Prestadores de serviços;
- entre outras ocupações na lista permitida.
Para se enquadrar como MEI em 2024, o microempreendedor precisa faturar até R$81 mil por ano e não pode ser sócio ou titular de outra empresa.
Assim, uma das principais vantagens de ser MEI é a simplificação dos processos burocráticos e tributários.
Quem abre esse tipo de CNPJ tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Também pode emitir nota fiscal e participar de licitações.
2. Tipo de CNPJ: Empresa Individual
A Empresa Individual é um tipo de CNPJ que, para a abertura de empresa, não precisa de sócios, isto é, o empresário individual é o único proprietário nesta modalidade. Justamente por isso, quem opta pela Empresa Individual também tem o nome do negócio igual ao próprio nome (pessoa física).
Nesse enquadramento, outra questão é que o empresário não pode separar seu patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, o que significa que em caso de dívidas empresariais ele fica sujeito a ter seus bens tomados como pagamento.
Empresas que podem ter o tipo de CNPJ para Empresário Individual:
- Agência de Marketing Digital;
- Bares e restaurantes;
- Consultorias;
- Confeitarias;
- Motoristas de transporte por aplicativo;
- Motoristas de transporte de cargas;
- Fabricantes, etc.
Muitos empreendedores iniciantes confundem esse tipo de CNPJ com o MEI ou têm dificuldade de escolher o ideal para se enquadrar. Por essa razão, é sempre recomendável buscar o auxílio de um contador experiente para tomar as orientações adequadas.
Aqui, no escritório de contabilidade digital RR Soluções, ajudamos nossos clientes na abertura de empresas, seguindo o seu perfil de negócio com o procedimento ideal.
3. Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada (a famosa LTDA) é um tipo de CNPJ em forma de organização empresarial que oferece certas vantagens para quem faz a abertura de empresa com sócios.
Para esse tipo de empresa, existe o Contrato Social que inclui os sócios da empresa, e com isso, cada sócio tem sua responsabilidade limitada ao capital social.
Portanto, essa limitação possibilita a separação do patrimônio pessoal dos sócios em relação ao patrimônio da empresa. A mesma limitação serve para separar obrigações dos sócios e responsabilidades em caso de dívidas.
Empresas que podem optar pelo tipo de CNPJ para Sociedade Empresária Limitada:
- Restaurantes, bares e lanchonetes;
- Entregadores;
- Serviços médicos e de bem-estar, como fisioterapia, biomedicina, psicologia;
- Serviços jurídicos e contábeis;
- Salões de beleza, etc.
Abrir uma empresa com sócios envolve trâmites um pouco mais complexos do que nas modalidades individuais. Na RR Soluções, descomplicamos esse processo para você iniciar a sua empresa sem estresse.
4. Sociedade Limitada Unipessoal
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é um tipo de CNPJ que surgiu com a Lei da Liberdade Econômica, que é a Lei 13.874/2019.
Com isso, a abertura de empresa SLU se tornou uma opção interessante para empreendedores individuais que desejam limitar sua responsabilidade em relação às dívidas da empresa, já que ela segue o mesmo padrão das Sociedades Limitadas tradicionais, mas com a especificação de que se trata de uma sociedade unipessoal, ou seja, também não tem sócios.
Então, aqui o empreendedor pode aderir a uma natureza jurídica para empreender sozinho, como nos tipos de CNPJ anteriores, mas garantindo a proteção do seu patrimônio pessoal.
Empresas que podem aderir ao tipo de CNPJ para Sociedade Limitada Unipessoal:
- Consultorias empresariais com viés intelectual ou técnico;
- Comércios e fábricas relacionadas às atividades não regulamentadas;
- Escritórios de advocacia ou contábil;
- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Serviços de engenharia e arquitetura;
- Serviços na área da saúde e bem-estar.
Conheça as diferenças entre SLU, EI e MEI aqui!
5. Tipo de CNPJ: Sociedade Anônima
O tipo de CNPJ para a Sociedade Anônima (S.A) tem como principal característica a divisão da empresa por ações, ao invés de cotas. Essa é a natureza jurídica na qual os sócios são os conhecidos “acionistas”.
Além do mais, a Sociedade Anônima pode ser dividida em duas classificações:
- Capital aberto: a empresa fica disponível na bolsa de valores, onde os sócios podem comprar e vender ações;
- Capital fechado: não fica disponível na bolsa de valores, mas os sócios podem vender suas ações para convidados ou outros já envolvidos.
A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), que dispõe sobre a Sociedade Anônima, menciona que as responsabilidades dos sócios (acionistas) é limitada ao preço de suas ações adquiridas ou subscritas.
6. Sociedade Simples
A Sociedade Simples é uma forma de organização empresarial voltada para atividades de cunho intelectual, científico, literário, artístico ou de natureza técnica.
O tipo de CNPJ para Sociedade Simples permite a associação de profissionais para o exercício conjunto de suas atividades, com a possibilidade de criar uma pessoa jurídica que represente os interesses coletivos dos sócios.
Vejamos outras subdivisões para a Sociedade Simples:
- Sociedade Simples Limitada: permite a separação dos bens patrimoniais dos sócios do patrimônio da empresa;
- Sociedade Simples Pura: não permite a separação dos bens patrimoniais dos sócios do patrimônio da empresa;
- Sociedade Simples Pura: existe a natureza simples, entretanto, envolve algum tipo de sociedade empresarial.
Profissionais que optam pelo tipo de CNPJ para Sociedade Simples:
- Advogados;
- Médicos;
- Dentistas;
- Psicólogos;
- Engenheiros;
- Contadores, etc.
Descubra como fazer a abertura de empresa com a contabilidade para prestadores de serviço na RR Soluções.
Tipos de CNPJ: como escolher o ideal para abrir a minha empresa?
A escolha ideal dentre os diversos tipos de CNPJ vai depender especialmente das características do negócio, principalmente ao considerar os objetivos de longo prazo.
Torna-se essencial considerar aspectos que impactam diretamente na estrutura e funcionamento do empreendimento, como limite de faturamento, número de sócios, responsabilidades fiscais e tributárias.
Embora seja importante pensar em tudo que se pretende alcançar ao abrir um CNPJ, o mais importante é avaliar o cenário atual, ou seja, as condições existentes no momento em que se deseja formalizar um negócio. Por exemplo, se inicialmente não há sócios, se as atividades a serem exercidas são de cunho intelectual ou não, quantos funcionários a empresa pretende contratar de imediato, entre outras.
Abaixo, listamos alguns fatores determinantes para avaliar na escolha do tipo de CNPJ. Confira!
Faturamento previsto
Cada tipo de empresa nos diferentes tipos de CNPJ possui uma limitação de faturamento, o que influencia diretamente na capacidade do quanto um negócio “pode” faturar em um período.
Além do mais, o faturamento influencia em outro aspecto que falaremos mais à frente: a escolha do regime tributário mais vantajoso.
Empresas com faturamento mais elevado podem ter vantagens em optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, enquanto aquelas com menor faturamento podem se beneficiar do Simples Nacional.
Quantidade de sócios
Outro aspecto importante para se analisar nos tipos de CNPJ é a quantidade de sócios que a natureza jurídica permite.
Há modalidades de empresas que permitem ter apenas o proprietário. Enquanto isso, outras modalidades possibilitam um, dois ou mais sócios na empresa.
Para quem está começando a empreender sozinho, a opção de MEI (Microempreendedor Individual) ou Empresa Individual são alternativas interessantes para analisar. Em contrapartida, em casos de múltiplos sócios, outras formas societárias como a Sociedade Anônima (S.A) ou a Sociedade Simples podem ser mais adequadas.
Impostos e Tributos para os tipos de CNPJ
A carga tributária e os impostos incidentes sobre as operações da empresa devem ser cuidadosamente avaliados.
Dentre os tipos de CNPJ, cada modelo de empresa está sujeito a regimes tributários específicos. Por isso, é essencial considerar as alíquotas, obrigações acessórias e demais aspectos fiscais pertinentes.
Atividade econômica
Compreender a natureza das atividades que a empresa irá desempenhar é indispensável, já que nem todo tipo de CNPJ permite o exercício de determinadas atividades econômicas.
Algumas atividades são restritas a determinados tipos societários, como é o caso de profissões regulamentadas que exigem a constituição de Sociedades Simples específicas.
Quantidade de funcionários
Você pretende contratar funcionários ao abrir uma empresa? Saiba que entre os diferentes tipos de CNPJ, existem limitações quanto à quantidade de funcionários permitida para contratação na empresa.
A limitação do número de empregados permitidos está relacionado ao porte da empresa, como:
- Microempresa (ME): até 9 funcionários para o setor de comércio e serviços, e até 19 funcionários para o setor industrial;
- Empresa de Pequeno Porte: entre 10 e 49 funcionários para setor de comércio e serviços, e entre 20 a 99 funcionários para o setor industrial;
- Empresa de médio e grande porte: começa com limitações de até 100 e pode ir até 500 ou mais, dependendo do setor empresarial e tamanho.
Importante destacar que o limite de faturamento é o que caracteriza o tamanho da empresa, consequentemente esse aspecto também influencia na limitação de funcionários contratados.
Entendi as diferenças entre os tipos de CNPJ, e agora?
Agora que você já conhece as principais características e diferenças entre os tipos de CNPJ, deve estar se perguntando qual o próximo passo: como abrir uma empresa?
Abrir uma empresa no Brasil envolve uma série de etapas. Como vimos até aqui, embora a escolha adequada do tipo de empresa seja um aspecto fundamental para direcionar todo o processo, existem outros procedimentos que devem ser seguidos para garantir a regularização do negócio.
Após a definição do tipo de empresa, é necessário realizar o registro na Junta Comercial do estado onde a empresa será estabelecida. Isso envolve a elaboração do contrato social (no caso de sociedades) ou do ato constitutivo (no caso de empresário individual ou EIRELI).
Do mesmo modo, deve-se realizar o pagamento das taxas e emolumentos referentes ao registro.
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por sua vez, pode ser obtido junto à Receita Federal. Ele será como o “RG” da empresa, um número único que comprova a existência do empreendimento. Com o CNPJ será possível realizar a abertura de conta bancária, emissão de notas fiscais e cumprimento das obrigações fiscais.
Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter licenças específicas dos órgãos reguladores. Alguns exemplos dessas licenças são os alvarás de funcionamento e licenças sanitárias.
Quanto ao recolhimento de impostos e tributos, é importante realizar o enquadramento no regime tributário adequado, que pode ser Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional, de acordo com as características e faturamento da empresa.
Calma! Não precisa se assustar com tantas etapas. De fato, o procedimento para abrir uma empresa requer o cuidado e atenção em alguns detalhes, mas você não precisa fazer tudo isso sozinho.
Um escritório de contabilidade digital poderá prestar o auxílio necessário no seu processo de abertura de empresa. O contador capacitado poderá garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e dentro da legislação vigente.
Abertura de Empresa com a RR Soluções
A RR Soluções conta com profissionais qualificados e experientes para facilitar o seu processo de abertura de empresa com tomadas de decisão inteligentes.
Não importa onde você esteja no Brasil, nossa contabilidade traz diversos serviços contábeis para atendê-lo mesmo estando longe. E o melhor? Prestamos orientações estratégicas para definir o tipo de CNPJ mais vantajoso para o seu modelo de negócio.
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