Um documento importante para a vida do trabalhador autônomo e empresas que o contratam é o RPA, Recibo de Pagamento Autônomo. É ele, por exemplo, que formaliza o serviço realizado por esse profissional.
No entanto, muitos trabalhadores autônomos não conhecem o RPA e nem sabem se devem ou não utilizá-lo no dia a dia. Mais do que isso: será que é vantajoso usá-lo ou o melhor é abrir uma empresa para a atuação profissional?
Essas e outras respostas estão nas próximas linhas. Por isso, siga a leitura até o final.
O que é RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)?
O RPA é um Recibo de Pagamento Autônomo que deve ser emitido pelo profissional autônomo quando ele não tiver CNPJ para emitir nota fiscal.
O documento serve para formalizar o serviço realizado pelo profissional, atuando da mesma forma que uma nota fiscal atuaria caso fosse contratada uma pessoa jurídica para o trabalho.
Ao todo, o RPA conta com 3 impostos embutidos no seu recibo. São eles:
- INSS (com taxas de 8% para quem ganha até R$1.556,94; de 9% para quem ganha de R$1.556,95 até R$2.594,92; e 11% para quem ganha até R$5.189,82 – teto permitido);
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte, com 5 alíquotas diferentes. Quem ganha até R$1.903,98 é isento e a maior alíquota é de 27,5% para valores acima de R$4.664,68);
- ISS (as regras são definidas pelas prefeituras municipais).
Quando um profissional deve usar o RPA?
O profissional não usa o RPA. Na verdade, o recibo ajuda a formalizar a relação entre o trabalhador autônomo e a empresa que o contrata para realizar um trabalho específico, sem vínculo empregatício.
No entanto, ele não é o documento mais vantajoso para a atuação profissional do trabalhador autônomo. Claro, em caso de necessidade, serve para formalizar a sua situação.
Todavia, o ideal é tentar alternativas para trabalhar de maneira formal no seu setor, dependendo do nicho e das regras e diretrizes específicas para o segmento, claro.
Por exemplo, profissionais liberais como médicos, arquitetos, engenheiros e advogados se beneficiam mais se abrirem uma empresa no sistema do Simples Nacional para prestarem serviços aos seus contratantes, do que trabalharem por via do RPA.
Façamos uma conta simples para entender como pode ser mais vantajoso abrir o Simples Nacional para formalizar seu trabalho, em vez de contar com o RPA.
Suponha que você seja um fisioterapeuta e que ganhe R$ 15 mil, com isenção de ISS e incidência de INSS em R$ 5.531,31.
Nesse caso, você estaria enquadrado no anexo VI do Simples nacional, com alíquota de aproximadamente 16,93% sobre seu faturamento.
No total, pagaria algo como R$ 3.632 de impostos (aproximadamente R$ 2.593 sobre o faturamento, R$ 608 de INSS e R$ 484 de Imposto de Renda).
Já se você trabalhasse como RPA, com o mesmo faturamento e condições, pagaria R$-608,44 de INSS e R$-3.088,32 de Imposto de Renda, totalizando R$ 3.696,76 de impostos, aproximadamente R$ 65 a mais.
Se a profissão se encaixar no anexo III do Simples Nacional, que é direcionado a atividades operacionais, o desconto seria ainda maior, já que a alíquota nesse caso é de 6%.
Além disso, o RPA pode gerar um acréscimo de 20% de pagamento para as empresas, caso elas trabalhem no regime Lucro Presumido ou Lucro Real. Por causa disso, as oportunidades para autônomos nesse sistema podem ser menores.
Como a empresa deve usar esse documento?
Para as empresas, o RPA é uma obrigação caso contratem um autônomo sem CNPJ para fazer algum trabalho específico.
Para emiti-los, pode ser feito por modelos vendidos em lojas de papelarias ou softwares específicos que forneçam modelos prontos.
O preenchimento é muito simples: basta informar a razão social da empresa, seu CNPJ e os dados de identificação do profissional, além das informações de pagamento (valor bruto e líquido).
O recolhimento dos impostos relacionados ao RPA devem ser feitos na guia da DARF (no caso do IRRF) e da GPS (no caso do INSS), com o ISS variando de acordo com o município onde a empresa está instalada.
Caso tenha dificuldades para emitir e preencher o recibo adequadamente, pode ser vantajoso contratar uma consultoria de contabilidade especializada para realizar o serviço, garantindo que todos os impostos serão calculados da maneira correta e sua empresa não terá nenhum prejuízo com o processo.
Como deu para ver, o RPA é um documento fundamental para as empresas que contratam profissionais autônomos. Ele é essencial, não só para formalizar a relação como para garantir que trata-se de um vínculo esporádico e não consistente, o que poderia gerar problemas judiciais. Para o trabalhador, é importante fazer as contas para garantir que o RPA será a melhor opção. Se não for, o ideal é buscar alternativas, como o Simples Nacional.
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